O Conselho Nacional de Justiça, CNJ, quer adotar a tecnologia para controlar presos e desafogar o sistema carcerário. A proposta é instalar tornozeleiras ou pulseiras eletrônicas que possam controlar o preso a distância e, assim, reduzir fugas e despesas públicas.

A proposta do CNJ é chamada de “prisão domiciliar com locomoção monitorada”. O equipamento com chip é interligado a uma central da polícia que monitora o preso pelo método de geo-referenciamento da área. O preso, com direito a progressão de regime, poderia  ficar em sua casa, deixando de gerar gastos com alimentação, aparato de segurança e contensão e estrutura física dos presídios.

“Hoje, o regime semi-aberto não cumpre a sua função que é dar ao preso a possibilidade de trabalhar durante o dia e voltar para dormir no presídio. Na verdade, muitos crimes são cometidos por detentos do semi-aberto. A prova é que muitos são assassinados nas ruas no horário que deveriam estar no presídio”, diz o Promotor de Justiça Criminal, Fernando Vasconcelos. Para o  Promotor, a tecnologia garante o controle maior sobre a localização do preso.

Mas, a adoção do sistema em todo o país depende da alteração na lei das execuções penais, que hoje, não permite o uso de tornozeleiras ou pulseiras para o controle de presos. A exceção é o Estado de São Paulo, que aprovou uma lei estadual que autoriza a instalação do equipamento, desde que o preso aceite voluntariamente. Mesmo assim, a lei paulista recebe críticas de defensores dos direitos humanos que temem pela discriminação do detento. O método também é uma realidade bem sucedida nos Estados Unidos.

Fernando Vasconcelos explica que o padrão atual do sistema carcerário nacional é frágil e não traz benefícios para a sociedade, porque nem ressocializa o preso e ainda gera despesas. A proposta do CNJ precisa passar pelo Congresso Nacional.