O Ministério Público Estadual em atuação conjunta com o Ministério Público do Trabalho conseguiram uma acordo extrajudicial com a Secretaria Estadual de Educação para a realização de concurso público para 4 mil novos professores da rede pública.

Em ações que tramitam na 1ª Vara do Trabalho (00896-2009-001-21-00-2), na 1ª Vara da Fazenda Pública (001.08.014918-0)e na 4ª Vara da Fazenda Pública (001.08.026076-5) a Promotora de Justiça de defesa da Educação, Carla Campos Amico, e o Procurador do Trabalho, Rosivaldo da Cunha Oliveira, propuseram ao Governo do Estado   medidas emergenciais para solucionar o problema de falta de professores. Em audiência realizada no final de fevereiro o Secretário de Estado da Educação e da Cultura (em exercício), Otávio Augusto de Araújo Tavares, se assinou o acordo extra-judicial se comprometendo a realiza e concluir até 31 de dezembro desse ano concurso público para 1500 professores pedagogos com formação para as séries iniciais (1º ao 5º ano do ensino fundamental) e 2500 das demais licenciaturas do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio. Além disso, a Secretaria deve dar posse aos professores aprovados em concurso e nomeados até dezembro do ano passado; e encaminhar à Assembléia Legislativa um projeto de lei criando 4 mil novas vagas para professores temporários com contratos válidos por 1 ano e prorrogável por igual período.

Emergencialmente o acordo prevê a possibilidade de contratação de estagiários, na ausência de professores aprovados em concurso, para suprir a necessidade imediata. Esses contatos não pedrão se estender além de dezembro de 2011.