Após a mobilização que envolveu todos os Ministério Públicos do país no “Dia Nacional de Alerta Contra a Lei Maluf” o líderes dos Partidos no Congresso Nacional decidiram retirar o indicativo de “urgência” para votação do Projeto de Lei nº265/07, de autoria do Deputado Paulo Maluf.

Com isso, o projeto saiu de pauta e não tema data para voltar a ser apreciado. De acordo com o Procurador Geral de Justiça do RN, Manoel Onofre de Souza Neto, que esteve em Brasília acompanhando esse desfecho, o clima geral é de esse ano o projeto não volte à pauta.

“Foi um vitória para o Ministério Público e para a sociedade; pois ficou claro que esse é um projeto de interesse particular do deputado, mas que felizmente não encontrou eco junto ao Congresso”, comemora Manoel Onofre. Ontem ele visitou diversos parlamentares da bancada do Rio Grande do Norte para sensibiliza-los sobre as implicações que a aprovação desse projeto poderia trazer. Segundo ele, a receptividade dos deputados potiguares foi no sentido de se solidarizar com o Ministério Público, reconhecendo a importância da instituição como instrumento eficaz de garantia dos direitos do cidadão.


Apesar da vitória de ontem, o Procurador Geral de Justiça lembra que os Ministérios Públicos precisam continuar articulados para evitar que no futuro esse projeto volte à pauta do Congresso Nacional.

O Projeto de Lei 265/07 ficou conhecido como “Lei da Mordaça”; pois pretende estabelece sanções contra autores de ações civis públicas, populares e de improbidade promovidas contra agentes públicos quando o ajuizamento tiver sido “temerário, de má-fé, para promoção pessoal ou por perseguição política”.