Atendendo a recomendação do Ministério Público, a prefeita de Natal, Micarla de Souza, revogou as licenças ambientais concedidas para a construção do empreendimento Costa Brasilis, no entorno do Morro do Careca. A Promotora de Justiça do Meio Ambiente, Gilka da Mata, apresentou à prefeita um laudo técnico elaborado por professores do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFRN.

O estudo levou em consideração plantas, cotas altimétricas, e, com dados reais de quatro pontos de observação da Via Costeira, Engenheiro Roberto Freire e orla de Ponta Negra, perto do Morro do Careca, foi comprovada a poluição paisagística.

Com esta informação, a Promotora do Meio Ambiente e o Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, argumentaram junto à prefeita que as licenças para a construção do condomínio deveriam ser canceladas. Micarla de Souza elogiou o trabalho técnico do Ministério Público e, depois de reunir-se com assessores jurídicos, anunciou que as licenças estavam revogadas e que as construtoras deverão receber uma indenização em dinheiro ou serem beneficiadas pela transferência do potencial construtivo para outro local.

“Temos o arcabouço da legislação urbanística e da legislação ambiental que comprovam que este empreendimento afeta a condição estética natural da área”, diz a Promotora de Justiça Gilka da Mata.
“Foi uma decisão pragmática, uma vitória na imensa luta pela preservação ambiental”, disse o Procurador Geral de Justiça.