Revoga dispositivo da Lei nº 9.419, de 29 de novembro de 2010.

Revoga a gratificação instituída pelo art. 3º da Lei n.º 6.376, de 22 de janeiro de 1993, e alterada pelo ar't. 5º da Lei n.º 6.572, de 27 de janeiro de 1994.

Dispõe sobre a remuneração de servidores do Quadro de Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de assistência à saúde aos servidores do Quadro dos Serviços Auxiliares do MInistério Público do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.   

Dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público – FRMP, e dá outras providências.

Autoriza a alienação de bem imóvel dominial de propriedade do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público – FRMP, e dá outras providências.

(Texto consolidado com alterações das Leis nºs 9.902/2014 e 10.368/208 e Atualizada com os valores constantes na Resolução nº 089/2020-PGJ/RN, publicada no DOE nº 14.827, de 19/12/2020 e em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021)

Altera a Lei nº 8.263, de 21 de janeiro de 2003, no que se refere ao objetivo do Programa de Trabalho da Procuradoria Geral de Justiça – PGJ, e dá outras providências.

Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Procuradoria Geral de Justiça, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos da Procuradoria Geral de Justiça, nas condições que específica, e dá outras providências.