Infância e Juventude - Atuação do MP - Ações Civis Públicas - ACPs

Documentos

ACP - 2ª PmJ São Gonçalo do Amarante

ACP - Destituição de Conselheiro Tutelar por inidoinedade comprovada.

ACP - 1ª PmJ Caicó

ACP - Interdição do CECUD-Caicó

ACP - 10ª PmJ Mossoró

ACP - Reestruturação do Pronto Atendimento de Mossoró/RN

ACP - 81ª PmJ Natal

ACP - Bloqueio de recursos para reformado CIAD Natal - Interdição do CIAD

ACP - 5ª PmJ Natal

ACP - Bloqueio de verbas para reforma do CEDUC-Nazaré

ACP - 2ª PmJ Parnamirim

ACP - Elevação do muro do CEDUC Pitimbu, bem como instalação de serpentinas por toda a extensão do mesmo - instalação de um grupo gerador dimensionado para a carga necessária a atender de imediato na eventual falta de energia elétrica - construção de no mínimo quatro guaritas interligadas através de passarelas de observação e de uma torre central de
observação -instalação de equipamentos de iluminação ostensiva

ACP - 10ª PmJ Mossoró

ACP - Bloqueio de recursos para reforma do CIAD em Mossoró/RN

ACP - 10ª PmJ Mossoró

ACP - Bloqueio de recursos para reforma do CEDUC-Mossoró

ACP - 1ª PmJ Caicó

ACP - Bloqueio de recursos para reforma do CEDUC-Caicó

ACP - 10ª PmJ Mossoró

ACP - Bloqueio de recursos para reforma do CEDUC Santa Delmira em Mossoró/RN

ACP - 2ª PmJ Parnamirim

ACP - Reforma estruturante de ordem física, sanitária, hidráulica e elétrica das instalações de todos os espaços do CEDUC Pitimbu - construção e funcionamento da Unidade de Internação da Região Metropolitana da Grande Natal, no Município de Ceará-Mirim - construção de quadra poliesportiva na Unidade Ceduc-Pitimbu, Parnamirim

ACP - 10ª PmJ Mossoró

ACP - Implantar, seja pela remoção dos servidores já contratados ou por processo seletivo de contratação temporária ou concurso público, no quadro de servidores do Ceduc Internação Mossoró, Ciad Mossoró e Ceduc Santa Delmira a função de agente de segurança interna

ACP - 2ª PmJ Parnamirim

ACP - Criação do 2º Conselho Tutelar na Comarca de Parnamirim

ACP - 21ª PmJ Natal

ACP - Intervenção da FUNDAC