Endereço:
Rua Suboficial Farias nº 1415, - Centro – Parnamirim/RN – CEP: 59.140-255
Telefone:
(084) 3644-3181
Outras Informações:

1ª PJ Parnamirim
Perante a 1ª vara cível e, de forma cumulativa, judicial e extrajudicialmente, com atribuições cíveis e criminais para a defesa do patrimônio público.

2ª PJ Parnamirim
Perante a vara da infância e juventude e do idoso e de forma cumulativa, judicial e extrajudicialmente, na fiscalização dos serviços, programas, projetos, equipamentos, recursos humanos, materiais e orçamentários, governamentais ou não governamentais, do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) relacionados às políticas voltadas à infância e juventude e à família, e das atividades dos conselhos tutelares e conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente de Parnamirim; nos crimes previstos na Lei nº 8.069/90.

3ª PJ Parnamirim
Perante a 1ª vara criminal, excetuando-se os processos relativos à execução penal; na investigação criminal de delitos processados exclusivamente perante a 1ª vara criminal.

4ª PJ Parnamirim
Perante a 3ª vara cível; extrajudicialmente, com atribuições cíveis e criminais para a defesa da saúde e da educação.

5ª PJ Parnamirim
Perante os juizados especiais cíveis e criminal; com atribuições cível e criminal para a defesa do consumidor; nos crimes contra a ordem econômica.

6ª PJ Parnamirim
Perante a vara da fazenda pública e juizado especial da fazenda pública e, de forma cumulativa, judicial e extrajudicialmente, com atribuições cíveis e criminais para a defesa do patrimônio público.

7ª PJ Parnamirim
Perante o juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher e, de forma cumulativa, judicial e extrajudicialmente, com atribuições cíveis e criminais para a defesa dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos da vítima de violência doméstica e familiar; perante a 2ª vara criminal, nos feitos envolvendo crimes sexuais que tenham como vítimas crianças e adolescentes.

8ª PJ Parnamirim
Perante a 2ª vara de família e perante a vara de infância e juventude e do idoso e, de forma cumulativa, judicial e extrajudicialmente, com atribuições cíveis e criminais para a defesa dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos do idoso.

9ª PJ Parnamirim
Perante a 1ª vara de família e, de forma cumulativa, judicial e extrajudicialmente, com atribuições cíveis e criminais para a defesa da pessoa com deficiência.

10ª PJ Parnamirim
Perante a 2ª vara cível e, de forma cumulativa, judicial e extrajudicialmente, com atribuições cível e criminal para a defesa do meio ambiente, urbanismo, bens de interesse histórico, artístico, cultural, turístico e paisagístico.

12ª PJ Parnamirim
Perante a 1ª vara criminal, nos feitos relativos à execução penal; atuação cível e criminal no controle externo da atividade policial, notadamente em relação aos feitos e investigações relativos aos delitos previstos nas leis nºs 4.898/65 e 9.455/97 e no artigo 319 do código penal; no combate, cível e criminal, à sonegação fiscal; na tutela de fundações e entidades de interesse social.

13ª PJ Parnamirim
Perante a 2ª vara criminal.