As Promotorias de Justiça são compostas por Promotores de Justiça, distribuídos em comarcas de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias, cujas principais atribuições englobam:
a) a atuação perante a Justiça Criminal, oferecendo denúncias contra autores de crimes e contravenções, e fiscalizando a execução das penas;
b) a defesa dos direitos coletivos, relacionados à defesa da saúde, educação, pessoas com deficiência, consumidor, meio ambiente, patrimônio público, infância e juventude, idosos, cidadania, entre outros;
c) atuação como fiscal da lei nos processos perante as varas judiciais;
d) fiscalização da aplicação da legislação pertinente perante as Zonas Eleitorais.
-
Clique aqui para ver os endereços das promotorias do interior
- Detalhes
-
Categoria: Promotorias
-
Publicado: 31 Março 2014
Ouvidoria