Abrace Vidas: serviço de acolhimento em família acolhedora
O que é a Campanha ABRACE VIDAS?
É um projeto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, empreendido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância, Juventude e Família (CAOPIJ), que visa fomentar junto aos municípios do RN a implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes órfãos, abandonados ou afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva judicial (art. 101, VII do Estatuto da Criança e do Adolescente).
A proposta do Ministério Público é preencher uma lacuna histórica existente no nosso Estado de ausência de oferta de acolhimento de crianças e adolescentes em grave situação de risco, ou seja, de crianças e adolescentes que precisam ser acolhidos provisoriamente enquanto os órgãos de proteção buscam promover a reintegração deles à família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhá-los à adoção.
Dos 167 (cento e sessenta e sete) municípios do RN apenas 9 (nove) possuem unidades de acolhimento institucional (abrigos) mantidas pelo próprio município ou por organização não-governamental para dar proteção e cuidado às crianças e adolescentes. E em nenhum município há o serviço de acolhimento em família acolhedora que, inclusive, deve ser uma alternativa preferencial ao acolhimento institucional, nos moldes do art. 34, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A proposta é quadruplicar o número de municípios que oferecem serviços de acolhimento a crianças e adolescentes até o final de 2015 mobilizando a sociedade civil para participar das ações de defesa das crianças e adolescentes que mais precisam de amparo.
A Campanha ABRACE VIDAS foi lançada pelo Ministério Público no dia 18 de agosto de 2014, no Auditório Máster da Escola de Governo do Estado, na cidade de Natal/RN, em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), a Federação dos Municípios do RN (FEMURN), a Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM) e o Colegiado Estadual dos Gestores Municipais da Assistência Social do RN (COEGEMAS).
O evento contou com a participação dos membros do Parquet potiguar com atribuição na área da Infância e Juventude, como também de Prefeitos, Presidentes das Câmaras Legislativas, Vereadores e Secretários de Assistência Social de vários municípios do Estado.
As informações sobre todo o material de apoio à campanha, como também a adesão dos municípios à implantação do serviço de acolhimento em família acolhedora encontram-se disponíveis nesse portal.
Veja se seu município aderiu à campanha!
Você também pode participar: ABRACE VIDAS. ABRACE SONHOS. O AMANHÃ SE FAZ HOJE!
Relação dos municípios que publicaram a Lei - AQUI
Leis sancionadas AQUI.
Material da Campanha:
Passo a passo para gestores municipais
Modelo de Anteprojeto de Lei (Chapecó - SC)
Anteprojeto de Lei (Pinheiral - RJ)
Modelo de Termo de Cooperação Técnica Financeira
Apresentação: Programa Famílias Acolhedoras- Jaraguá do Sul (SC)
Apresentação: Realidade do Serviço de Acolhimento no Estado do RN
Reordenamento e implantação dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes
Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes
Peças Gráficas:
Panfleto A5
Folder A4
Cartaz A2
Veja as fotos do lançamento do Projeto
CAOP Infância, Juventude e Família
Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 - Candelária
CEP: 59065-555 - Natal/RN
(084)3232-5085
Ouvidoria