A Promotora de Justiça de Defesa do Idoso, Iadya Gama Maio, e a Secretária Municipal de Saúde, Ana Tânia Lopes Sampaio, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta para garantir que o Centro Especializado de Atenção à Saúde do Idoso (CEASI) e Programa de Assistência, Diagnóstico e Tratamento da Doença de Alzheimer funcionem de maneira adequada.

A primeira providência prevista é a destinação, no prazo de seis meses, de instalações exclusivas para o CEASI.  Com isso, o Centro poderá focalizar sua atuação no atendimento especializado; ou seja, procedimentos de saúde que não são atribuições da atenção básica de saúde, como diagnóstico preliminar e acompanhamento das cardiopatias graves, doenças de Alzheimer, Binswanger, Pick, corpos de Lewy, doença de Parkinson, seqüelas de AVC, osteoporose e doenças do sistema nervoso.

Para isso, o ajustamento prevê a disponibilização de uma infra-estrutura mínima que ofereça um carro com motorista; consultórios com mesa e cadeiras, armários, macas, escadinhas, computadores, impressoras, aparelhos médicos necessários para o funcionamento das especialidades, como  tensiômetros, glicosimetros, eletrocardiógrafos; farmácia, gabinete dentário; salas: de curativos, de Fisioterapia, de Psicologia, de Terapia Ocupacional, de Serviço Social, de Gerontologia e de Enfermagem; e Recursos Humanos com especialidade em Geriatria, Gerontologia, Reumatologia, Neurologia, Psiquiatria, Cardiologia, Oftalmologia, Ginecologia, Urologia, Dermatologia, Angiologia, Nutrição, Farmácia, Fonoaudiologia, Pneumologia, Fisioterapia, Psicologia, Enfermeiro, Assistente Social, Técnico de Enfermagem, Técnicos de Nível Médio e Auxiliares de Serviços Gerais para desenvolver atividades de apoio administrativo e serviços de limpeza respectivamente. O TAC prevê, ainda, a possibilidade de construção em até 12 meses de um auditório, quadra coberta para prática de atividades esportiva e piscina.

Nesse mesmo prazo a Secretaria de Saúde se compromete a garantir um Programa de Assistência, Diagnóstico e Tratamento da Doença de  Parkinson e um Programa efetivo de oferecimento de cirurgias de Catarata para atender aos usuários idosos residentes no Município do Natal.

O documento prevê multas por descumprimento que podem chegara R$ 10 mil.


Confira aqui a íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta.