Desenvolvido pelas Promotorias da Infância e Adolescência de Mossoró e coordenado pelo Promotor de Justiça Hermínio Perez, o programa “Pai Legal” atua desde o ano passado com o objetivo de identificar nas escolas públicas da cidade, as crianças e adolescentes cujos registros não constam o nome do pai e, por consequência, intermediar o reconhecimento.

O programa conta com a parceria  das escolas estaduais e municipais que, no ato da matrícula, são as responsáveis por identificar as crianças e adolescentes que se enquadrem nessa situação. As informações são repassadas à promotoria contendo ainda os dados das mães.

A partir desta identificação, a mãe é convidada a comparecer ao Ministério Público, onde passa por uma entrevista para a coleta de dados que  levem à identificação do pai. Em seguida,  o suposto pai também é chamado e convidado a reconhecer de forma voluntária a paternidade.

Em casos de dúvida, é movida uma ação de investigação de paternidade, na qual são coletadas provas do envolvimento dos pais e é realizado um exame de DNA. Com o resultado positivo das investigações e do exame genético, é marcada uma audiência com um juiz na qual o pai geralmente reconhece a paternidade de forma voluntária, seu nome é incluído no registro da criança ou adolescente e são fixadas a pensão e a forma de convívio familiar.

Para o Promotor de Justiça Hermínio Perez, o reconhecimento da paternidade é extremamente benéfico para restituir a dignidade e o direito de crianças e adolescentes conhecerem suas origens familiares.