O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza quinta-feira (12), às 13h, em Brasília, a audiência pública “O Papel do CNMP e do MP Brasileiro na Proteção do Consumidor no Transporte Aéreo”. O evento será realizado na sede do CNMP, localizado no Setor de Administração Federal Sul – SAFS, Qd 2 Lt 3 Edifício Adail Belmonte. 

 

A aviação civil é tema prioritário a ser discutido em 2015 pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, entidade que agrega os membros do Ministério Público Federal e dos Estados de todas as unidades da Federação. 

 

O objetivo do evento é ouvir as principais conquistas, dificuldades e obstáculos encontrados pelo setor de modo a propiciar os encaminhamentos adequados aos órgãos de execução do Ministério Público brasileiro detentores de atribuições para a adoção de providências cabíveis. 

 

O assunto foi escolhido a partir das experiências vivenciadas pelos consumidores em decorrência da constatação do grande volume de reclamações associado às falhas evidentes de regulação do mercado. Para se ter ideia, em novembro de 2011, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), registrou 1.060 reclamações. Em novembro de 2014, o número pulou para 5.236. 

 

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também elegeu o mesmo tema como prioridade de monitoramento de mercado o serviço de transporte aéreo de passageiros e o necessário aperfeiçoamento regulatório. 

 

Além disso, o CNMP levou em consideração que a aviação civil vem se tornando uma grande preocupação nacional, não só pela ausência de regulamentação de tópicos que lesam diretamente o consumidor, como também de outras reclamações reiteradas contra o setor. 

 

De acordo com levantamento realizado pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), entre janeiro e outubro de 2014, foram transportados, em voos domésticos, aproximadamente, 76 milhões de passageiros, com uma taxa de ocupação de 79,62%. 

 

Mais informações e inscrições podem ser realizadas no site http://www.cnmp.gov.br/portal/ .