Documento aborda os principais direitos dos idosos assegurados pela legislação

Você sabia que é dever não só do Estado, mas também de toda a sociedade amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida?”. Com esse questionamento, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, Idoso e Minorias (Caop Inclusão) convida todos a refletirem sobre a responsabilidade de cada um para com a pessoa idosa.

E como forma de oferecer subsídios técnicos e teóricos sobre o tema, a equipe do Caop Inclusão elaborou o “Guia dos Direitos da Pessoa Idosa”. Trata-se de uma publicação que traz conceitos, legislação atualizada, reflexões e orientações com o propósito de fazer valer os direitos dessa parcela da população.

“O guia foi pensado não apenas para ser usado pelas pessoas idosas, mas também para ser usado por todos que se engajam na promoção dos direitos desse importante segmento populacional, a fim de auxiliá-los na busca da defesa de seus interesses indisponíveis e a proteger-se de qualquer tipo de violência, por meio do acesso à informação adequada e indicando os meios, órgãos e serviços que devem ser acionados”, explica o coordenador do Caop Inclusão, Guglielmo Marconi Soares de Castro.

O guia aborda os principais direitos dos idosos assegurados pela legislação, tais como:liberdade, dignidade e respeito; direito à vida, à saúde e à alimentação; convivência familiar e comunitária; moradia; saúde; transporte; educação, cultura, esporte e lazer; trabalho; atendimento preferencial e prioridade processual; e políticas públicas inclusivas.

Além disso, alerta sobre os mais comuns tipos de violência cometidas contra idosos, sejam elas “visíveis” ou “invisíveis”. Entre elas: violência física; violência psicológica; negligência; violência institucional; abuso financeiro; violência patrimonial; violência sexual; e discriminação.

A ideia do Guia é poder informar e orientar as pessoas, especialmente os idosos, acerca dos próprios direitos, de como identificar possíveis violações e sobre como agir nesses casos.

Clique aqui e confira o Guia dos Direitos da Pessoa Idosa.