REQUERIMENTO N° 62.744/2017
Avaliação, orientação e fiscalização da atuação do Ministério Público na área eleitoral. Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP Nº 03. Coleta de dados pela CGMP nos sistemas, nas correições, nas inspeções e demais atividades inerentes ao papel de Órgão Correicional. O membro deve registrar os procedimentos extrajudiciais e os processos judiciais eleitorais nos sistemas adotados pelas Promotorias de Justiça (Carcará, SAJE, MP Virtual, dentre outros).
Ouvidoria