| ANO | DATA DE PUBLICAÇÃO |
RESOLUÇÃO | DESCRIÇÃO | (Donwload) |
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| 2025 | 12/03/2025 | Resolução nº 002/2025 - CSMP | Fixa, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, a quantidade de vagas dos Programas de Residência e de Estágio de Graduação. |  |
| 2025 | 05/02/2025 | Resolução nº 001/2025 - CSMP | Homologação do resultado e ordem de classificação do Processo Seletivo para Credenciamento de Estagiários da Área Jurídica (Promotorias de Justiça de Natal com Atribuição em Matéria de Defesa Saúde), do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2024 | 06/11/2024 | Resolução nº 009/2024 - CSMP | Escala de Férias dos Membros 2025 | |
| 2024 | 06/11/2024 | Resolução nº 010/2024 - CSMP | Fixa, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, a quantidade de vagas dos Programas de Residência e de Estágio de Graduação. | |
| 2024 | 06/11/2024 | Resolução nº 011/2024 - CSMP | Autoriza o afastamento, sem prejuízo de sua remuneração, da Bela. RACHEL MEDEIROS GERMANO, para participar de curso de aperfeiçoamento no Exterior (Teoria e Ferramentas do Projeto de Negociação de Harvard), promovido pelo Clube do Corpo Docente de Harvard, durante o período de 04 de novembro de 2024 a 08 de novembro de 2024. | |
| 2024 | 20/09/2024 | Resolução nº 008/2024 - CSMP | Fixa, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, a quantidade de vagas dos Programas de Residência e de Estágio de Graduação. | |
| 2024 | 20/09/2024 | Resolução nº 006/2023 - CSMP (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 008/2024 - CSMP) | Revoga a Resolução 005/2022 – CSMP e fixa, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, a quantidade de vagas dos Programas de Residência e de Estágio de Graduação. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 008/2024 - CSMP) | |
| 2024 | 03/07/2024 | Resolução nº 007/2024 - CSMP | Revoga o § 12 do art. 11 e modifica o § 3º do art. 15, ambos da Resolução nº 003/2023 – CSMP, de 2 de maio de 2023, que trata do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2024 | 03/07/2024 | Resolução nº 003/2023 - CSMP | REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO (COMPILADO - ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO PELA RESOLUÇÃO Nº 007/2024 - CSMP EM 02/07/2024: VERSÃO MAIS RECENTE) | |
| 2024 | 08/06/2024 | Resolução nº 006/2024 - CSMP | Acrescenta ao art. 11 os §§ 9º a 12 e modifica o parágrafo único para §§ 1º a 3º do art. 15, todos da Resolução nº 003/2023 – CSMP, de 2 de maio de 2023, que trata do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2024 | 03/04/2024 | Resolução nº 004/2024 - CSMP | Altera a Resolução n° 006/2023-CSMP, que fixa, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, a quantidade de vagas dos Programas de Residência e de Estágio de Graduação. | |
| 2024 | 03/04/2024 | Resolução nº 005/2024 - CSMP | Homologação do resultado e ordem de classificação do XIX Processo Seletivo para Credenciamento de Estagiários do Curso de Direito e do XVII Processo Seletivo de Credenciamento de Estagiários da Área Administrativa, todos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2024 | 03/04/2024 | Resolução nº 006/2023 - CSMP (Compilada e Atualizada pela Resolução nº 004/2024 - CSMP) | Revoga a Resolução 005/2022 – CSMP e fixa, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, a quantidade de vagas dos Programas de Residência e de Estágio de Graduação. | |
| 2024 | 08/03/2024 | Resolução nº 003/2024 - CSMP | Autoriza o afastamento, sem prejuízo de sua remuneração, da Bela. ELAINE CARDOSO DE MATOS NOVAIS TEIXEIRA, para participar de curso de aperfeiçoamento no Exterior (Programa de Direitos Humanos e Civis para Grupos Minorizados), promovido pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, durante o período de 31 de maio de 2024 a 22 de junho de 2024. | |
| 2024 | 07/02/2024 | Resolução nº 002/2024 - CSMP | Altera a redação do art. 11 e inclui o § 8º ao art. 11 da Resolução nº 003/2023 – CSMP, de 2 de maio de 2023, que trata do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2024 | 10/01/2024 | Resolução nº 001/2024 - CSMP | Regulamenta a eleição para composição do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Mandato Biênio 2024-2026). | |
| 2023 | 08/11/2023 | Resolução nº 007/2023 - CSMP | Escala de Férias dos Membros 2024 | |
| 2023 | 02/08/2023 | Resolução nº 005/2023 - CSMP | Autoriza o afastamento, sem prejuízo de sua remuneração, da Bela. JULIANA LIMEIRA TEIXEIRA, para participar do Curso de Aplicação da Lei e Desenvolvimento de Liderança (Law Enforcement and Leadership Development), ministrado na International Law Enforcement Academy (ILEA) de Gaborone, em Botswana, na África, durante o período de 24 de julho de 2023 a 11 de agosto de 2023 | |
| 2023 | 02/08/2023 | Resolução nº 006/2023 - CSMP | Revoga a Resolução 005/2022 – CSMP e fixa, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, a quantidade de vagas dos Programas de Residência e de Estágio de Graduação. | |
| 2023 | 03/05/2023 | Resolução nº 003/2007 - CSMP (Compilado) | Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público 2007-2023 (REVOGADO PELA RESOLUÇÃO Nº 003/2023 - CSMP). | |
| 2023 | 03/05/2023 | Resolução nº 003/2023 - CSMP | Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (REDAÇÃO ORIGINAL) | |
| 2023 | 03/05/2023 | Resolução nº 004/2023 - CSMP | Homologação do resultado e ordem de classificação do XVI Processo Seletivo de Credenciamento de Estagiários da Área Administrativa, do XVIII Processo Seletivo para Credenciamento de Estagiários do Curso de Direito e do VIII Processo Seletivo para Credenciamento de Estagiários de Pós-Graduação, denominado MP Residência, todos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2023 | 05/04/2023 | Resolução nº 002/2018 - CSMP (Compilada e Atualizada) | Regulamenta os arts. 126 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09 de fevereiro de 1996, com as alterações da Lei Complementar n° 309, de 27 de outubro de 2005, disciplinando a aferição dos critérios objetivos para as promoções e remoções por merecimento na carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2023 | 05/04/2023 | Resolução nº 002/2023 - CSMP | Altera a redação da Resolução nº 002/2018 – CSMP, de 17 de maio de 2018. | |
| 2023 | 08/03/2023 | Resolução nº 001/2023 - CSMP | Estabelece o procedimento para a elaboração de listas tríplices de membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte para concorrerem à indicação às vagas destinadas aos membros dos Ministérios Públicos dos Estados nos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça para o biênio 2023-2025. | |
| 2022 | 07/12/2022 | Resolução nº 008/2022 - CSMP | Escala de Férias dos Membros 2023 | |
| 2022 | 05/10/2022 | Resolução nº 007/2022 - CSMP | Altera a redação do Título XXII, altera a redação do art. 126 e inclui o art. 126-A à Resolução nº 003/2007 – CSMP, de 27 de fevereiro de 2007, que trata do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2022 | 10/09/2022 | Resolução nº 006/2022 - CSMP* | Estabelece o procedimento para a elaboração de lista sêxtupla de membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte para concorrerem à indicação à vaga destinada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. *Republicada por Incorreção | |
| 2022 | 07/09/2022 | Resolução nº 006/2022 - CSMP | Estabelece o procedimento para a elaboração de lista sêxtupla de membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte para concorrerem à indicação à vaga destinada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2022 | 07/07/2022 | Resolução nº 003/2022 - CSMP | Autoriza o afastamento, sem prejuízo de sua remuneração, do Bel. DIOGO AUGUSTO VIDAL PADRE, para cursar Doutorado em Direito na Universidade de Brasília (UNB). | |
| 2022 | 07/07/2022 | Resolução nº 004/2022 - CSMP | Autoriza o afastamento, sem prejuízo de sua remuneração, do Bel. ANDRÉ NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, para cursar Mestrado em Direito Penal e Ciências Criminais na Faculdade de Lisboa. | |
| 2022 | 07/07/2022 | Resolução nº 005/2022 - CSMP | Revoga a Resolução 006/2021 – CSMP e fixa, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, a quantidade de vagas de estágio nas áreas jurídica e administrativa para estudantes de pós-graduação (MP Residência) e de graduação. | |
| 2022 | 28/04/2022 | Resolução nº 002/2022 - CSMP (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) | Processo Seletivo de Credenciamento de Estagiários da Área Administrativa, do XVII Processo Seletivo para Credenciamento de Estagiários do Curso de Direito e do VII Processo Seletivo para Credenciamento de Estagiários de Pós-Graduação, denominado MP Residência, todos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2022 | 26/04/2022 | Resolução nº 002/2022 - CSMP | Homologação do resultado e ordem de classificação do XV Processo Seletivo de Credenciamento de Estagiários da Área Administrativa, do XVII Processo Seletivo para Credenciamento de Estagiários do Curso de Direito e do VII Processo Seletivo para Credenciamento de Estagiários de Pós-Graduação, denominado MP Residência, todos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2022 | 12/01/2022 | Resolução nº 001/2022 - CSMP | Regulamenta a eleição para composição do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2021 | 08/12/2021 | Resolução nº 006/2021 - CSMP | Revoga a Resolução 001/2021 – CSMP e fixa, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, a quantidade de vagas de estágio nas áreas jurídica e administrativa para estudantes de pós-graduação (MP Residência) e de graduação. | |
| 2021 | 11/11/2021 | Resolução nº 005/2021 - CSMP | Escala de Férias dos Membros 2021 | |
| 2021 | 06/10/2021 | Resolução nº 004/2021 - CSMP | Altera a Resolução nº 004, de 26 de fevereiro de 2008 – CSMP, que regulamenta o artigo 197, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09 de fevereiro de 1996. | |
| 2021 | 08/07/2021 | Resolução nº 003/2021 - CSMP | Altera a redação dos arts. 14 e 31 da Resolução nº 003/2007 – CSMP, de 27 de fevereiro de 2007, que trata do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2021 | 12/03/2021 | Resolução nº 002/2021 - CSMP | Homologação do resultado e ordem de classificação do XIV Processo Seletivo de Credenciamento de Estagiários da Área Administrativa, do XVI Processo Seletivo para Credenciamento de Estagiários do Curso de Direito e do VI Processo Seletivo para Credenciamento de Estagiários de Pós-Graduação, denominado MP Residência, todos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2021 | 03/03/2021 | Resolução nº 001/2021 - CSMP | Revoga a Resolução 007/2020 – CSMP e fixa, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, a quantidade de vagas de estágio nas áreas jurídica e administrativa para estudantes de pós-graduação (MP Residência) e estudantes de nível superior. | |
| 2020 | 03/12/2020 | Resolução nº 010/2020 - CSMP | Estabelece o procedimento para a elaboração de listas tríplices de membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte para concorrerem à indicação às vagas destinadas aos membros dos Ministérios Públicos dos Estados nos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça para o biênio 2021-2023. | |
| 2020 | 06/11/2020 | Resolução nº 009/2020 - CSMP | Altera a redação da Resolução nº 002/2018 – CSMP, de 17 de maio de 2018. | |
| 2020 | 10/10/2020 | Resolução nº 006/2020 - CSMP | Dá nova redação ao Art. 126 da Resolução nº 003/2007 – CSMP (Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público), que trata da comunicação de prorrogação de prazo para conclusão de inquérito civil, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2020 | 10/10/2020 | Resolução nº 007/2020 - CSMP | Revoga a Resolução 004/2019 – CSMP e fixa, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, a quantidade de vagas de estágio nas áreas jurídica e administrativa para estudantes de pós-graduação (MP Residência) e estudantes de nível superior. | |
| 2020 | 10/10/2020 | Resolução nº 008/2020 - CSMP | Escala de Férias dos Membros 2021. | |
| 2020 | 06/08/2020 | Resolução nº 005/2020 - CSMP | Autoriza o afastamento, sem prejuízo de sua remuneração, da Bela. HELLEN DE MACÊDO MACIEL, para cursar Mestrado em Direito Penal, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). | |
| 2020 | 21/03/2020 | Resolução nº 004/2020 - CSMP | Altera a redação dos arts. 16 e 18 da Resolução nº 003/2007 – CSMP, de 27 de fevereiro de 2007, que trata do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. | |
| 2020 | 04/03/2020 | Resolução nº 003/2020 - CSMP | Homologação do resultado e ordem de classificação do XV Processo Seletivo para Credenciamento de Estagiários para a Área de Direito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2020 | 05/02/2020 | Resolução nº 002/2020 - CSMP | Homologação do resultado e ordem de classificação do V Processo Seletivo para Credenciamento de Estagiários de Pós-Graduação, denominado MP Residência, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2020 | 08/01/2020 | Resolução nº 001/2020 - CSMP | Regulamenta a eleição para composição do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Biênio 2020-2022). | |
| 2019 | 04/12/2019 | Resolução nº 011/2019 - CSMP | Altera as redações do § 3º do art. 3º e do art. 14, ambos da Resolução nº 002/2018 – CSMP, de 17 de maio de 2018. | |
| 2019 | 13/11/2019 | Resolução nº 008/2019 - CSMP* (Republicada por incorreção) | Edita a escala de férias dos membros do MPRN para o exercício de 2020. (Republicada por incorreção) | |
| 2019 | 07/11/2019 | Resolução nº 008/2019 - CSMP | Edita a escala de férias dos membros do MPRN para o exercício de 2020. | |
| 2019 | 07/11/2019 | Resolução nº 010/2019 - CSMP | Homologação do resultado e ordem de classificação do XIII Processo Seletivo para Credenciamento de Estagiários para a Área Administrativa do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2019 | 07/11/2019 | Resolução nº 009/2019 - CSMP | Dispõe sobre alterações da Resolução nº 003/2007 – CSMP, que trata do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2019 | 24/08/2019 | Resolução nº 007/2019 - CSMP | Autoriza o afastamento, sem prejuízo de sua remuneração, do Bel. OLEGÁRIO GURGEL FERREIRA GOMES, para cursar Doutorado em Direito Constitucional, na Universidade de Fortaleza (UNIFOR). | |
| 2019 | 09/08/2019 | Resolução nº 006/2019 - CSMP | Acrescenta o § 4º ao art. 3º, altera a redação do § 3º do art. 3º, § 2º e do caput do art. 14 da Resolução nº 002/2018 – CSMP, de 17 de maio de 2018. | |
| 2019 | 04/07/2019 | Resolução nº 005/2019 - CSMP | Dispõe sobre a concessão de férias dos membros do Ministério Público e dá outras providências. | |
| 2019 | 08/05/2019 | Resolução nº 004/2019 - CSMP | Revoga a Resolução 006/2017 – CSMP e fixa, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, a quantidade de vagas de estágio nas áreas jurídica e administrativa para estudantes de pós-graduação (MP Residência) e estudantes de nível superior. | |
| 2019 | 06/02/2019 | Resolução nº 001/2019 - CSMP* (Republicada por Incorreção) | Estabelece o procedimento para a elaboração de listas tríplices de membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte para concorrerem à indicação às vagas destinadas aos membros dos Ministérios Públicos dos Estados nos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça para o biênio 2019-2021. | |
| 2019 | 06/02/2019 | Resolução nº 002/2019 - CSMP | Homologação do resultado e ordem de classificação do XIV Processo Seletivo para Credenciamento de Estagiários para a Área de Direito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2019 | 06/02/2019 | Resolução nº 003/2019 - CSMP | Homologação do resultado e ordem de classificação do XII Processo Seletivo para Credenciamento de Estagiários para a Área Administrativa do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2019 | 09/01/2019 | Resolução nº 001/2019 - CSMP | Estabelece o procedimento para a elaboração de listas tríplices de membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte para concorrerem à indicação às vagas destinadas aos membros dos Ministérios Públicos dos Estados nos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça para o biênio 2019-2021. | |
| 2018 | 08/11/2018 | Resolução nº 009/2018 - CSMP | Altera o art. 12, inciso I, da Resolução nº 002/2018-CSMP, que disciplina a aferição dos critérios objetivos para as promoções e remoções por merecimento na carreira do MPRN. | |
| 2018 | 30/10/2018 | Resolução nº 007/2018 - CSMP* | Edita a escala de férias dos membros do MPRN para o exercício de 2019 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO). | |
| 2018 | 16/10/2018 | Resolução nº 008/2018 - CSMP | Homologação do resultado e ordem de classificação do IV Processo Seletivo para Credenciamento de Estagiários de Pós-Graduação, denominado MP Residência, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2018 | 03/10/2018 | Resolução nº 007/2018 - CSMP | Edita a escala de férias dos membros do MPRN para o exercício de 2019. | |
| 2018 | 07/09/2018 | Resolução nº 006/2018 - CSMP | Dispõe sobre a convocação de Procuradores de Justiça na ordem de antiguidade na carreira para auxiliarem o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) nos procedimentos extrajudiciais decorrentes das inspeções internas de que trata a Resolução Conjunta nº 001/2018 - PGJ/CGMP. | |
| 2018 | 11/08/2018 | Resolução nº 004/2018 - CSMP | Dispõe sobre alterações da Resolução nº 003/2007 – CSMP, que trata do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2018 | 11/08/2018 | Resolução nº 005/2018 - CSMP | Autoriza a viagem, para estudos e pesquisas, do Bel. VICENTE ELÍSIO DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 158.103-1, 1º Promotor de Justiça da Comarca de Caicó, de 3ª entrância, durante o período de 1º de setembro de 2018 a 31 de outubro de 2018, para cursar Doutorado-Sanduíche, na Universidade Eduardo Mondlane, sediada em Maputo, Moçambique. | |
| 2018 | 15/06/2018 | Resolução nº 003/2018 - CSMP | Homologação do resultado e ordem de classificação do XI Processo Seletivo para Credenciamento de Estagiários para a Área Administrativa do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2018 | 17/01/2018 | Resolução nº 001/2018 - CSMP | Regulamenta a eleição para composição do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2017 | 09/11/2017 | Resolução nº 006/2017 - CSMP | Revoga a Resolução 007/2014 – CSMP e fixa, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, a quantidade de vagas de estágio nas áreas jurídica e administrativa para estudantes de pós-graduação (MP Residência e estudantes de nível superior. | |
| 2017 | 12/10/2017 | Resolução nº 003/2017 - CSMP | Homologação do resultado e ordem de classificação do XIII Processo Seletivo para Credenciamento de Estagiários para a Área de Direito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2017 | 12/10/2017 | Resolução nº 004/2017 - CSMP | Edita a escala de férias dos membros do MPRN para o exercício de 2018. | |
| 2017 | 12/10/2017 | Resolução nº 005/2017 - CSMP | Autoriza o afastamento, sem prejuízo de sua remuneração, do Bel. EDUARDO MEDEIROS CAVALCANTI, para cursar Doutorado em Ciências Jurídico-Criminais, na Universidade de Lisboa, em Portugal. | |
| 2017 | 05/08/2017 | Resolução nº 002/2017 - CSMP | Autoriza o afastamento, sem prejuízo de sua remuneração, do Bel. VICENTE ELÍSIO DE OLIVEIRA NETO, para cursar Doutorado em Ciências Jurídicas, na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). | |
| 2017 | 19/01/2017 | Resolução nº 001/2017 - CSMP | Estabelece o procedimento para a elaboração de listas tríplices de membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte para concorrerem à indicação às vagas destinadas aos membros dos Ministérios Públicos dos Estados nos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça para o biênio 2017/2019. | |
| 2016 | 07/12/2016 | Resolução nº 006/2016 - CSMP | Homologação do resultado e ordem de classificação do X Processo Seletivo para Credenciamento de Estagiários para a Área Administrativa do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2016 | 12/11/2016 | Resolução nº 005/2016 - CSMP | Dá nova redação ao item 3, "a", "1", do Anexo à Resolução nº 005/2006 - CSMP. | |
| 2016 | 06/10/2016 | Resolução nº 004/2016 - CSMP | Edita a escala de férias dos membros do MPRN para o exercício de 2017 | |
| 2016 | 23/08/2016 | Resolução nº 003/2016 - CSMP | Homologação do resultado e ordem de classificação do III Processo Seletivo para Credenciamento de Estagiários de Pós-Graduação, denominado MP Residência, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2016 | 04/05/2016 | Resolução nº 002/2016 - CSMP | Homologação do resultado e ordem de classificação do XII Processo Seletivo para Credenciamento de Estagiários para a Área de Direito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2016 | 20/01/2016 | Resolução nº 001/2016 - CSMP | Regulamenta a eleição para composição do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Biênio 2016/2018). | |
| 2015 | 15/10/2015 | Resolução nº 006/2015 - CSMP | Homologação do resultado e ordem de classificação do IX Concurso para Credenciamento de Estagiários para a Área Administrativa do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2015 | 05/09/2015 | Resolução nº 005/2015 - CSMP | Edita a escala de férias dos membros do MPRN para o exercício de 2016 | |
| 2015 | 04/06/2015 | Resolução nº 003/2015 - CSMP | Homologação do resultado e ordem de classificação do II Concurso para Credenciamento de Estagiários de Pós-Graduação, denominado MP Residência, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2015 | 04/06/2015 | Resolução nº 004/2015 - CSMP | Homologação do resultado e ordem de classificação do Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2015 | 25/03/2015 | Resolução nº 002/2015 - CSMP | Homologação do resultado e ordem de classificação do XI Concurso para Credenciamento de Estagiários para a Área de Direito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2015 | 06/02/2015 | Resolução nº 001/2015 - CSMP | Estabelece o procedimento para a elaboração de listas tríplices de membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte para concorrerem à indicação às vagas destinadas aos membros dos Ministérios Públicos dos Estados nos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça para o biênio 2015/2017. | |
| 2014 | 06/11/2014 | Resolução nº 010/2014 - CSMP | Homologação do resultado e ordem de classificação do VIII Concurso para Credenciamento de Estagiários para a Área Administrativa do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2014 | 09/10/2014 | Resolução nº 009/2014 - CSMP | Edita a escala de férias dos membros do MP/RN para o exercício de 2015. | |
| 2014 | 04/09/2014 | Resolução nº 006/2014 - CSMP | Homologação do resultado e ordem de classificação do VII Concurso para Credenciamento de Estagiários para a Área Administrativa do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2014 | 04/09/2014 | Resolução nº 007/2014 - CSMP | Revoga a Resolução 005/2014 – CSMP e fixa, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, a quantidade de vagas de estágio nas áreas jurídica e administrativa para estudantes de pós-graduação (MP Residência) e estudantes de nível superior. | |
| 2014 | 04/09/2014 | Resolução nº 008/2014 - CSMP | Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º da Resolução nº 005/2006 – CSMP. | |
| 2014 | 07/08/2014 | Resolução nº 005/2014-CSMP | Revoga a Resolução 012/2013 – CSMP e fixa, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, a quantidade de vagas de estágio nas áreas jurídica e administrativa para estudantes de pós-graduação (MP Residência) e estudantes de nível superior. | |
| 2014 | 29/05/2014 | Resolução nº 004/2014 - CSMP | Retira da Resolução nº 004/2010 – CSMP a expressão SUB JUDICE aferida ao candidato CÁSSIO JORGE TRISTÃO GUEDES, aprovado e classificado em 96º lugar, no Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2014 | 08/02/2014 | Resolução nº 003/2014-CSMP | autorizar o afastamento, sem prejuízo de sua remuneração, do Bel. MORTON LUIZ FARIA DE MEDEIROS, para cursar Doutorado em Ciências Jurídicas, na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) | |
| 2014 | 18/01/2014 | Resolução nº 001/2014-CSMP | Regulamenta a eleição para composição do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - Biênio 2014-2016. | |
| 2014 | 18/01/2014 | Resolução nº 002/2014-CSMP | Retirar da Resolução nº 004/2010 – CSMP a expressão SUB JUDICE aferida ao candidato CARLOS HENRIQUE HARPER COX. | |
| 2013 | 20/12/2013 | Resolução nº 013/2013-CSMP | Homologação do X Concurso de Credenciamento de Estagiários do Curso de Direito para o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2013 | 07/11/2013 | Resolução nº 012/2013-CSMP | Fixa, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, a quantidade de vagas de estágio nas áreas jurídica e administrativa para estudantes de pós-graduação (MP Residência) e estudantes de nível superior. | |
| 2013 | 08/10/2013 | Resolução nº 011/2013-CSMP | Edita a escala de férias dos membros do MP/RN para o exercício de 2014. | |
| 2013 | 20/08/2013 | Resolução nº 010/2013-CSMP | Retira da Resolução nº 004/2010 – CSMP a expressão SUB JUDICE aferida à candidata ENGRACIA GUIOMAR REGO BEZERRA MONTEIRO, aprovado e classificado em 93º lugar, com média 7,41, no Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2013 | 09/07/2013 | Resolução nº 009/2013-CSMP | Retira da Resolução nº 004/2010 – CSMP a expressão SUB JUDICE aferida ao candidato LAELSON ALCANTARA DE PONTES FILHO, aprovado e classificado em 73º lugar, com média 7,56, no Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2013 | 06/06/2013 | Resolução nº 008/2013-CSMP | Homologação do resultado e ordem de classificação do VI Concurso para Credenciamento de Estagiários para a Área Administrativa do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2013 | 09/05/2013 | Resolução nº 007/2013-CSMP | Revoga a Resolução 003/2012 – CSMP e regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, o número de vagas de estágio não obrigatório e estágio curricular obrigatório remunerados de cursos superiores. | |
| 2013 | 03/05/2013 | Resolução nº 006/2013-CSMP | Homologação do resultado e ordem de classificação do I Concurso para Credenciamento de Estagiários de Pós-Graduação, denominado MP Residência, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2013 | 08/03/2013 | Resolução nº 005/2013-CSMP | Retificação do resultado do IX Concurso de Credenciamento de Estagiários do Curso de Direito para o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público. | |
| 2013 | 07/03/2013 | Resolução nº 004/2013-CSMP | Homologação do IX Concurso de Credenciamento de Estagiários do Curso de Direito para o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2013 | 24/01/2013 | Resolução nº 003/2013-CSMP | Revoga o inciso II do artigo 3º da Resolução nº 001/2013 – CSMP e prorroga o prazo de inscrição dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte para concorrerem à indicação às vagas destinadas aos membros dos Ministérios Públicos dos Estados nos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça para o biênio 2013/2015 | |
| 2013 | 11/01/2013 | Resolução nº 002/2013-CSMP | autorizar o afastamento, sem prejuízo de sua remuneração, da Belª. IADYA GAMA MAIO, para cursar pós-graduação strictu sensu (doutorado), na Universidade de São Paulo (USP) | |
| 2013 | 10/01/2013 | Resolução nº 001/2013-CSMP | Regulamenta o procedimento para a escolha de membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte para concorrerem à indicação às vagas destinadas aos membros dos Ministérios Públicos dos Estados nos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça para o biênio 2013/2015. | |
| 2012 | 18/10/2012 | Resolução nº 010/2012 - CSMP | Regulamenta no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, o número de vagas de estágio remunerados para estudantes de pósgraduação, denominado MP Residência. | |
| 2012 | 10/10/2012 | Resolução nº 009/2012 - CSMP | Edita a escala de férias dos membros do MP/RN para o exercício de 2013. | |
| 2012 | 05/10/2012 | Resolução nº 008/2012 - CSMP | Dispõe sobre alterações da Resolução nº 003/2007 – CSMP, que trata do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2012 | 06/09/2012 | Resolução nº 007/2012 - CSMP | Homologação do VIII Concurso de Credenciamento de Estagiários do Curso de Direito para o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2012 | 09/08/2012 | Resolução nº 006/2012 - CSMP | Retira da Resolução nº 004/2010 – CSMP a expressão SUB JUDICE aferida ao candidato ROBSON CARREIRO DIAS, aprovado e classificado em 83º lugar, com média 7,49, no Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2012 | 22/06/2012 | Resolução nº 005/2012 - CSMP | Homologação do V Concurso para Credenciamento de Estagiários para a Área Administrativa do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2012 | 09/06/2012 | Resolução nº 004/2012 - CSMP | Autoriza o afastamento, sem prejuízo de sua remuneração, da Belª. KALINA CORREIA FILGUEIRA, para cursar pós-graduação strictu sensu (mestrado), na Universidade de Salamanca (USAL). | |
| 2012 | 07/06/2012 | Resolução nº 003/2012 - CSMP | Revoga a Resolução nº 002/2011 – CSMP e a Resolução nº 002/2012 – CSMP e regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, o número de vagas de estágio não obrigatório e estágio curricular obrigatório remunerados de cursos superiores. | |
| 2012 | 14/04/2012 | Resolução nº 002/2012 - CSMP | Dá nova redação ao artigo 3º da Resolução nº 002/2011 – CSMP e acrescenta o art. 3º – A. | |
| 2012 | 17/01/2012 | Resolução nº 001/2012 - CSMP | Regulamenta a eleição para composição do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2011 | 14/12/2011 | Resolução nº 010/2011 - CSMP | Homologação do IV Concurso para Credenciamento de Estagiários para a Área Administrativa do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2011 | 19/10/2011 | Resolução nº 009/2011 - CSMP | Edita a escala de férias dos membros do MP/RN para o exercício de 2012 | |
| 2011 | 15/09/2011 | Resolução nº 008/2011 - CSMP | Dá nova redação ao art. 15 da Resolução nº 005/2006 – CSMP. | |
| 2011 | 09/07/2011 | Resolução nº 007/2011 - CSMP | Interrupção do afastamento do Bel. Roger de Melo Rodrigues. | |
| 2011 | 18/05/2011 | Resolução nº 006/2011 - CSMP | Homologação do VII Concurso de Credenciamento de Estagiários do Curso de Direito para o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Polo Mossoró. | |
| 2011 | 06/05/2011 | Resolução nº 005/2011 - CSMP | Dá nova redação ao § 2º, do art. 3º, da Resolução nº 005/2006 – CSMP. | |
| 2011 | 05/05/2011 | Resolução nº 004/2011 - CSMP | Homologação do VII Concurso de Credenciamento de Estagiários do Curso de Direito para o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2011 | 26/03/2011 | Resolução nº 003/2011 - CSMP | Homologação do III Concurso para Credenciamento de Estagiários para a Área Administrativa do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2011 | 03/03/2011 | Resolução nº 002/2011 - CSMP | Revoga a Resolução nº 012/2010 – CSMP e regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, o número de vagas de estágio não obrigatório e estágio curricular obrigatório remunerados de cursos superiores. | |
| 2011 | 13/01/2011 | Resolução nº 001/2011 - CSMP | Regulamenta o procedimento para a escolha de membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte para concorrerem à indicação às vagas destinadas aos membros dos Ministérios Públicos dos Estados nos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça para o biênio 2011/2013. | |
| 2010 | 09/12/2010 | Resolução nº 012/2010 - CSMP | Revoga as Resoluções 004/2009, 007/2007 e 008/2010 – CSMP e regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, o número de vagas de estágio não obrigatório e estágio curricular obrigatório remunerados de cursos superiores. | |
| 2010 | 25/11/2010 | Resolução nº 011/2010 - CSMP | Dá nova redação ao artigo 3º da Resolução nº 005/2006 – CSMP, acrescenta o artigo 9º-A e modifica seu anexo. | |
| 2010 | 07/10/2010 | Resolução nº 010/2010 - CSMP | Edita a escala de férias dos membros do MP/RN para o exercício de 2011 | |
| 2010 | 16/09/2010 | Resolução nº 009/2010 - CSMP | Dispõe sobre alterações da Resolução nº 003/2007 – CSMP, que trata do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2010 | 03/09/2010 | Resolução nº 008/2010 - CSMP | Cria 02 (duas) vagas de estágio curricular supervisionado (obrigatório) remunerado para os estudantes do curso de Engenharia Mecânica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. | |
| 2010 | 27/07/2010 | Resolução nº 006/2010 - CSMP | Autoriza o afastamento, sem prejuízo de sua remuneração, do Bel. ROGER DE MELO RODRIGUES, para cursar Pós-graduação de Mestrado em Direito Processual, subárea Processo Penal, na Universidade de São Paulo (USP). | |
| 2010 | 27/07/2010 | Resolução nº 007/2010 - CSMP | Autoriza o afastamento, sem prejuízo de sua remuneração, da Belª. MELISSA BARBOSA TABOSA DO EGITO, para cursar Pós-graduação de Mestrado em Direito, subárea Direitos Difusos e Coletivos, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). | |
| 2010 | 26/07/2010 | Resolução nº 005/2010 - CSMP | Dispõe sobre a concessão de férias de Procuradores e Promotores de Justiça e dá outras providências (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 005/2019 - CSMP). | |
| 2010 | 02/07/2010 | Resolução nº 004/2010 - CSMP | Homologação do resultado e ordem de classificação do Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2010 | 11/05/2010 | Resolução nº 003/2010 - CSMP | Homologação do resultado e ordem de classificação do VI Concurso para Credenciamento de Estagiários do Curso de Direito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2010 | 02/02/2010 | Resolução nº 002/2010 - CSMP | Dispõe sobre alterações da Resolução nº 003/2007 – CSMP, que trata do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2010 | 19/01/2010 | Resolução nº 001/2010 - CSMP | Regulamenta a eleição para composição do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2009 | 11/12/2009 | Resolução nº 007/2009 - CSMP | Edita a escala de férias dos membros do MP/RN para o exercício de 2010 | |
| 2009 | 19/11/2009 | Resolução nº 006/2009 - CSMP | autorizar o afastamento, sem prejuízo de sua remuneração do Bel. ANTÔNIO DE SIQUEIRA CABRAL | |
| 2009 | 17/11/2009 | Resolução nº 005/2009 - CSMP | Revoga as resoluções 006/2007 e 010/2008 – CSMP e regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, o número de estagiários remunerados de cursos superiores, excetuando-se Direito. | |
| 2009 | 01/09/2009 | Resolução nº 004/2009 - CSMP | Revoga as resoluções 006/2007 e 010/2008 – CSMP e regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, o número de estagiários remunerados de cursos superiores, excetuando-se Direito. | |
| 2009 | 07/07/2009 | Resolução nº 003/2009 - CSMP | Dispõe sobre lista de substituição para cada Procurador de Justiça. | |
| 2009 | 31/03/2009 | Resolução nº 002/2009 - CSMP | Anula o Edital nº 002/2009-PGJ, que alterou os itens 4.2.1 e 11.1 do Edital 001/2009-PGJ, o qual regulamenta o Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2009 | 17/02/2009 | Resolução nº 001/2009 - CSMP | Regulamenta o procedimento para a escolha de membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte para concorrerem à indicação às vagas destinadas a membros dos Ministérios Públicos dos Estados nos Conselhos Nacionais do Ministério Público e Regulamenta o procedimento para a escolha de membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte para concorrerem à indicação às vagas destinadas a membros dos Ministérios Públicos dos Estados nos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça para o biênio 2009/2011 | |
| 2008 | 02/12/2008 | Resolução nº 011/2008 - CSMP | ESCALA DE FÉRIAS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2009 | |
| 2008 | 12/11/2008 | Resolução nº 010/2008 - CSMP | Altera o número de vagas de estágio remunerado da área administrativa no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, fixado pela Resolução n.º 006/2007-CSMP | |
| 2008 | 04/11/2008 | Resolução nº 009/2008 - CSMP | Homologação de Resultado de Concurso de Estagiários. | |
| 2008 | 03/06/2008 | Resolução nº 008/2008 - CSMP | Altera a Resolução nº 007/2008 – CSMP que estabelece normas para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2008 | 06/05/2008 | Resolução nº 006/2008 - CSMP | Homologação do Concurso de Estagiários. | |
| 2008 | 06/05/2008 | Resolução nº 007/2008 - CSMP | Regulamentação do Concurso de Promotor. | |
| 2008 | 03/03/2008 | Resolução nº 005/2008 - CSMP | Dá nova redação ao artigo 20 da Resolução nº 005/2006 – CSMP, acrescenta o art. 20-A, modifica seu anexo e dá outras providências. | |
| 2008 | 03/03/2008 | Resolução nº 005/2008 - CSMP - Anexo | ANEXO à Resolução nº 005/2008 | |
| 2008 | 26/02/2008 | Resolução nº 003/2008 - CSMP | Dispõe sobre a concessão de férias dos Procuradores e Promotores de Justiça. | |
| 2008 | 26/02/2008 | Resolução nº 004/2008 - CSMP (Compilada) | Regulamenta o art. 197, III, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09 de fevereiro de 1996, que trata do afastamento de membro do Ministério Público para frequentar cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudos, no País ou no exterior. | |
| 2008 | 21/02/2008 | Resolução nº 002/2008 - CSMP | Autoriza o afastamento da Bel. Mariana Marinho Barbalho para mestrado. | |
| 2008 | 16/01/2008 | Resolução nº 001/2008 - CSMP | Regulamenta a eleição para composição do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2007 | 04/12/2007 | Resolução nº 008/2007 - CSMP | Escala de Férias dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2008. | |
| 2007 | 05/11/2007 | Resolução nº 007/2007 - CSMP | Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, o número de estagiários remunerados para o curso de Direito. | |
| 2007 | 07/08/2007 | Resolução nº 005/2007 - CSMP | Regulamenta, no âmbito do Conselho Superior do Ministério Público, a pauta virtual para as sessões ordinárias e extraordinárias e dá outras providências. | |
| 2007 | 07/08/2007 | Resolução nº 006/2007 - CSMP | Fixa o número de estagiários (excluindo-se os de Direito) | |
| 2007 | 11/07/2007 | Resolução nº 004/2007 - CSMP | Substituição de Procurador de Justiça | |
| 2007 | 27/02/2007 | Resolução nº 002/2007 - CSMP | Regulamenta o procedimento para a escolha de membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte para concorrerem à indicação às vagas destinadas a membros dos Ministérios Públicos dos Estados nos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça para o biênio 2007/2009. | |
| 2007 | 13/02/2007 | Resolução nº 001/2007 - CSMP | Autoriza o afastamento de Promotora de Justiça para participar de Curso Internacional. | |
| 2006 | 08/12/2006 | Resolução nº 010/2006 - CSMP | ESCALA DE FÉRIAS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2007 | |
| 2006 | 25/10/2006 | Resolução nº 009/2006 - CSMP | Autoriza o afastamento de Promotor de Justiça. | |
| 2006 | 20/06/2006 | Resolução nº 008/2006 - CSMP | Modifica o Anexo à Resolução nº 005/2006 CSMP. | |
| 2006 | 16/06/2006 | Resolução nº 007/2006 - CSMP | Cria as Promotorias Regionais com atribuições específicas para defesa da bacia hidrográfica do Rio Piranhas-Açu, bem como do patrimônio costeiro do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2006 | 14/06/2006 | Resolução nº 006/2006 - CSMP | Homologa Resultado de Concurso dos Estagiários. | |
| 2006 | 05/04/2006 | Resolução nº 005/2006 - CSMP (REVOGADA pela Resolução nº 002/2018 - CSMP) | Regulamenta os artigos 126 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº. 141, de 09 de fevereiro de 1996, com as alterações da Lei Complementar n° 309, de 27 de outubro de 2005, disciplinando a aferição dos critérios objetivos para as promoções e remoções por merecimento na carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. | |
| 2006 | 05/04/2006 | Resolução nº 005/2006 - CSMP | Regulamenta a aferição dos critérios objetivos para as promoções e remoções por merecimento na carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Versão compilada, contendo as atualizações). | |
| 2006 | 21/02/2006 | Resolução nº 004/2006 - CSMP | Dispõe sobre a Eleição do Conselho Superior do Ministério Público - Biênio 2006/2008. | |
| 2006 | 13/01/2006 | Resolução nº 001/2006 - CSMP (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 004/2008 - CSMP) | Altera a Resolução nº 05/2005 - CSMP | |
| 2006 | 13/01/2006 | Resolução nº 002/2006 - CSMP | Autoriza o afastamento de Membro do Ministério Público para curso de mestrado. | |
| 2006 | 13/01/2006 | Resolução nº 003/2006 - CSMP | Autoriza o afastamento de Membro do Ministério Público para realização de curso de mestrado. | |
| 2005 | 22/11/2005 | Resolução nº 011/2005 - CSMP | Escala de Férias dos Procuradores e Promotores para 2006. | |
| 2005 | 11/10/2005 | Resolução nº 010/2005 - CSMP | Altera disposições do Regimento Interno do CSMP. | |
| 2005 | 23/08/2005 | Resolução nº 009/2005 - CSMP | Dispõe sobre lista de substituição para cada Procurador de Justiça. | |
| 2005 | 05/08/2005 | Resolução nº 007/2005 - CSMP | Autoriza o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar cursos ou seminários. | |
| 2005 | 05/08/2005 | Resolução nº 008/2005 - CSMP | Autoriza o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar cursos ou seminários. | |
| 2005 | 05/07/2005 | Resolução nº 006/2005 - CSMP | Define o número de estagiários remunerados no Ministério Público. | |
| 2005 | 07/06/2005 | Resolução nº 004/2005 - CSMP | Altera texto da Resolução nº 001/2002-CSMP. | |
| 2005 | 07/06/2005 | Resolução nº 005/2005 - CSMP (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 004/2008 - CSMP) | Trata do afastamento de membro do Ministério Público para frequentar cursos ou seminários. | |
| 2005 | 06/03/2005 | RESOLUÇÃO N.º 003/2005-CSMP | Dispõe sobre lista de substituição para cada Procurador de Justiça. | |
| 2005 | 01/03/2005 | RESOLUÇÃO Nº 001/2005 – CSMP | Regulamento do III Concurso Público de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pela Portaria nº 313/2004-PGJ. | |
| 2005 | 01/03/2005 | RESOLUÇÃO Nº 002/2005 – CSMP | Acrescenta § 1º e § 2º ao artigo 25 e altera a redação do art. 124 e seu § 1º do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Púbico. | |
| 2004 | 10/12/2004 | RESOLUÇÃO Nº 003/2004 – CSMP | Regulamento do Concurso Público de Provas e Títulos para o ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pela Resolução nº 001/2003-CSMP | |
| 2004 | 10/12/2004 | RESOLUÇÃO Nº 004/2004 – CSMP | ESCALA DE FÉRIAS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2005 | |
| 2004 | 01/06/2004 | RESOLUÇÃO Nº 001/2004 - CSMP | Regulamenta o artigo 197, III, da Lei Complementar 141, de 09 de fevereiro de 1996, que trata do afastamento de membro do Ministério Público para freqüentar cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudos, no País ou no exterior. | |
| 2004 | 01/06/2004 | RESOLUÇÃO N.º 002/2004-CSMP | Dispõe sobre lista de substituição para cada Procurador de Justiça. | |
| 2003 | 04/12/2003 | Resolução n.º 002/2003-CSMP | ESCALA DE FÉRIAS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2004 | |
| 2003 | 04/12/2003 | RESOLUÇÃO N.º 003/2003-CSMP | Dispõe sobre lista de substituição para cada Procurador de Justiça. | |
| 2003 | 11/06/2003 | RESOLUÇÃO Nº 001/2003 -CSMP | REGULAMENTO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. | |
| 2002 | 13/12/2002 | RESOLUÇÃO Nº 004/2002 – CSMP | ESCALA DE FÉRIAS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2003. | |
| 2002 | 12/11/2002 | Resolução n.º 004/2002-CSMP | Regulamento do Concurso Público de Provas e Títulos para o ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pela Resolução nº 048/2001-PGJ-RN. | |
| 2002 | 05/11/2002 | RESOLUÇÃO Nº 003/2002 - CSMP | Plantão Ministerial. | |
| 2002 | 27/05/2002 | RESOLUÇÃO Nº 002/2002 –CSMP | Dispõe sobre o credenciamento de Estagiários voluntários do Ministério Público Estadual e dá outras providências. | |
| 2002 | 20/05/2002 | RESOLUÇÃO Nº 001/2002 – CSMP | Altera o número de Estagiários a serem convocados pelo II Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público. | |
| 2001 | 04/12/2001 | RESOLUÇÃO Nº 001/2001 – CSMP | ESCALA DE FÉRIAS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2002 | |
| 2000 | 01/08/2000 | RESOLUÇÃO N.º 003/2000 – CSMP | Dispõe sobre a designação de Coordenadores de Promotorias de Justiça com mais de um Promotor de Justiça, e respectivos substitutos, nos termos do art. 42 da Lei Complementar n.º 141, 09.02.1996. | |
| 2000 | 06/06/2000 | RESOLUÇÃO N.º 001/2000-CSMP | Fixa critérios para autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para freqüentar o ou seminário de aperfeiçoamento ou estudo, no País ou no exterior. | |
| 2000 | 06/06/2000 | RESOLUÇÃO N.º 002/2000-CSMP | Altera o artigo 18 da Resolução número 001/97-CSMP, que trata do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. | |