Colégio de Procuradores de justiça
1.0.3
ANO DATA DE
PUBLICAÇÃO		 RESOLUÇÃO DESCRIÇÃO (Download)
2026 23/11/2016 Resolução nº 018/2016 - CPJ Edita o Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça (Revoga a Resolução nº 011/2006-CPJ) - De acordo com o PCA 100997-2016-90 CNMP - Alterada pela Res. nº 004/2026, de 16.04.2026.
2026 14/08/2026 Resolução: nº 12/2026-CPJ Altera a Resolução nº 008/2020-CPJ, que define as atribuições das Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
2026 14/08/2026 Resolução: nº 11/2026-CPJ Altera o art. 2º Resolução nº 002/2016-CPJ, que regulamenta a concessão das medalhas do mérito Otacílio Pessoa Cunha Lima, do mérito do Ministério Público João Medeiros Filho e do mérito Francisco Nogueira Fernandes, nos termos do artigo 286 da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09 de fevereiro de 1996.
2026 23/06/2026 Resolução nº 010/2026 - CPJ Altera a Resolução nº 001/2019-CPJ, que redefine e altera as atribuições dos Promotores de Justiça de Mossoró; e dispõe sobre as atribuições do Promotor de Justiça de Baraúna.
2026 23/06/2026 Resolução nº 0009/2026 - CPJ Altera a Resolução nº 012/2009-CPJ, que redefine e altera as atribuições dos Promotores de Justiça de Natal(5º, 21º, 65º e 81º)
2026 24/04/2026 Resolução nº 008/2026 - CPJ Dispõe sobre as atribuições dos Promotores de Justiça de São Gonçalo do Amarante (Resolução nº 033-CPJ, de 12 de abril de 2018)
2026 24/04/2026 Resolução nº 007/2026 - CPJ Dispõe sobre as atribuições dos Promotores de Justiça de Macaíba (Revogou a Resolução nº 004-CPJ, de 12 de abril de 2018)
2026 24/04/2026 Resolução nº 006/2026 - CPJ Dispõe sobre as atribuições dos Promotores de Justiça de Extremoz (Revogou a Resolução nº 005-CPJ, de 21 de junho de 2022).
2026 24/04/2026 Resolução nº 005/2026 - CPJ Dispõe sobre as atribuições dos Promotores de Justiça de Parnamirim. (Revogou a Resolução nº 009-CPJ, de 8 de agosto de 2019)
2026 17/04/2026 RESOLUÇÃO Nº 004/2026 – CPJ Acrescenta o Capítulo VII ao Título II do Livro V da Resolução nº 018/2016-CPJ (Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça).
2026 13/03/2026 RESOLUÇÃO Nº 003/2026 – CPJ Altera a Resolução nº 012/2009-CPJ, que redefine e altera as atribuições das Promotorias de Justiça de Natal. (47ª, 48ª, 58ª, 61ª, 62ª e 78ª PmJ Natal - Vigência alterada pela Res. 017-2026-PGJRN)
2026 13/02/2026 Resolução nº 002/2026 - CPJ Altera a Resolução nº 008/2020-CPJ, que define as atribuições das Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
2026 13/02/2026 Resolução nº 001/2026 - CPJ Dispõe sobre a redefinição de atribuições dos Promotores de Justiça de São Bento do Norte e de Touros perante as Comarcas integradas de São Bento do Norte e de Touros e dá outras providências.
2025 14/11/2025 Resolução nº 017/2025 - CPJ Altera a Resolução nº 12, de 24 de Outubro de 2018, do Colégio de Procuradores de Justiça, para incluir como finalidade do processo administrativo o acompanhamento do cumprimento de acordo de não persecução civil e o procedimento de autocomposição.
2025 05/11/2025 Resolução nº 016/2025 - CPJ Regulamenta e fixa os plantões ministeriais diurnos, noturnos e no âmbito do juizado do torcedor de grandes eventos das Promotorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o ano de 2026.
2025 05/11/2025 Resolução nº 015/2025 - CPJ Dispõe sobre a escala de plantões ministeriais diurnos e noturnos das Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2026.
2025 12/09/2025 RESOLUÇÃO Nº 013/2025 – CPJ Dispõe sobre a escolha, a organização e o funcionamento do Núcleo de Assessoramento Jurídico das Procuradorias de Justiça (NAJ-PcJ), no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
2025 15/08/2025 Resolução nº 011/2025 - CPJ Altera a Resolução nº 012/2009-CPJ, que redefine e altera as atribuições das Promotorias de Justiça de Natal.
2025 15/08/2025 Resolução nº 010/2025 - CPJ Altera a Resolução nº 008, de 12 de dezembro de 2024, do Colégio de Procuradores de Justiça, que regulamenta e fixa os plantões ministeriais diurnos, noturnos e no âmbito do juizado do torcedor de grandes eventos das Promotorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o ano de 2025 para ajustá-la às alterações promovidas pela Resolução nº 29, de 26 de julho de 2025, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
2025 15/08/2025 Resolução nº 009/2025 - CPJ Revoga o do § 6º do Art. 44 da Resolução nº 012/2018-CPJ.
2025 19/06/2025 Resolução nº 008/2025 - CPJ Disciplina o Acordo de Não Persecução Civil no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, nas hipóteses configuradoras de improbidade administrativa, nos termos do art. 17-B da Lei nº 8.429/1992, e dá outras providências.
2025 10/10/2025 RESOLUÇÃO Nº 014/2025 – CPJ Instauração e tramitação de Procedimento Investigatório Criminal - Alterada pela Res. nº 014/2025-CPJ.
2025 13/06/2025 Resolução nº 007/2025 - CPJ Dispõe sobre as atribuições das Promotorias de Justiça de Goianinha.
2025 13/06/2025 Resolução nº 006/2025 - CPJ Altera a Resolução nº 031/2017-CPJ, que dispõe sobre as atribuições das Promotorias de Justiça de Pau dos Ferros.
2025 08/04/2025 Resolução nº 005/2025 - CPJ Homologa o resultado da eleição para a formação da lista tríplice dos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.
2025 14/03/2025 Resolução nº 004/2025 - CPJ Altera a Resolução nº 012/2018-CPJ, que dá nova regulamentação, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, à notícia de fato, ao procedimento administrativo, ao procedimento preparatório e ao inquérito civil, à audiência pública, à recomendação e ao termo de ajustamento de conduta e dá outras providências.
2025 14/02/2025 Resolução nº 003/2025 - CPJ Altera a Resolução nº 001/2019 e redefine atribuições das Promotorias de Justiça de Mossoró.
2025 14/02/2025 Resolução nº 002/2025 - CPJ Altera a Resolução nº 009/2019 e redefine atribuições das Promotorias de Justiça de Parnamirim.
2025 14/02/2025 Resolução nº 001/2025 - CPJ Regulamenta a eleição para formação da lista tríplice para a indicação ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o biênio de 2025/2027.
2024 13/12/2024 Resolução nº 008/2024 - CPJ Regulamenta e fixa os plantões ministeriais diurnos, noturnos e no âmbito do juizado do torcedor de grandes eventos das Promotorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o ano de 2025. (Alterada pela Resolução nº 010/2025-CPJ)
2024 13/12/2024 Resolução nº 0007/2024-CPJ Dispõe sobre a escala de plantões ministeriais diurnos e noturnos das Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2025.
2024 13/12/2024 Resolução nº 006/2024-CPJ Altera a Resolução nº 012/2009-CPJ, de 10 de dezembro de 2009, que redefine e altera as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Natal.
2024 13/09/2024 Resolução nº 005/2024 - CPJ Regulamenta a eleição para a formação da lista tríplice para a escolha do Ouvidor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
2024 09/08/2024 Resolução nº 004/2024 - CPJ Altera a Resolução nº 001/2019-CPJ, de 18 de janeiro de 2019, que redefine e altera as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró.
2024 13/07/2024 Resolução nº 003/2024 - CPJ Altera a Resolução nº 01, de 17 de janeiro de 2019, do Colégio de Procuradores de Justiça, que dispõe sobre as atribuições das Promotorias de Justiça de Mossoró.
2024 13/07/2024 Resolução nº 002/2024 - CPJ Altera a Resolução nº 10, de 18 de maio de 2021, do Colégio de Procuradores de Justiça, que dispõe sobre as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Nísia Floresta.
2024 13/07/2024 Resolução nº 001/2024 - CPJ Altera a Resolução nº 009/2019-CPJ para redefinir e alterar as atribuições das 2ª e 11ª Promotorias de Justiça da Comarca de Parnamirim.
2023 06/12/2023 Resolução nº 013/2023 - CPJ Regulamenta e fixa os plantões ministeriais diurnos, noturnos e no âmbito do juizado do torcedor de grandes eventos das Promotorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o ano de 2024.
2023 06/12/2023 Resolução nº 012/2023 - CPJ Dispõe sobre a escala de plantões ministeriais diurnos e noturnos das Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2024.
2023 22/09/2023 Resolução nº 011-2023 - CPJ Regulamenta a agregação da Promotoria de Justiça da Comarca de São João do Sabugi às Promotorias de Justiça da Comarca de Caicó.
2023 14/07/2023 Resolução nº 009/2023 - CPJ Altera a Resolução nº 031/2017-CPJ, que dispõe sobre a alteração de atribuições das Promotorias de Justiça de Pau dos Ferros.
2023 14/07/2023 Resolução nº 008/2023 - CPJ Altera a Resolução nº 001/2019-CPJ, que redefine e altera as atribuições das Promotorias de Justiça de Mossoró.
2023 17/06/2023 Resolução nº 007/2023 - CPJ Altera a Resolução nº 012/2009-CPJ, que redefine e altera as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Natal. (24ª, 25ª, 29ª e 59ª PmJs Natal)
2023 19/04/2023 Resolução nº 006/2022 - CPJ Homologa o resultado da eleição para a formação da lista tríplice dos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.
2023 11/03/2023 Resolução nº 005/2023 - CPJ Altera a resolução nº 012/2018-CPJ, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, a notícia de fato, o procedimento administrativo, o procedimento preparatório, o inquérito civil, a audiência pública, a recomendação e o termo de ajustamento de conduta, e dá outras providências.
2023 11/03/2023 Resolução nº 004/2023 - CPJ Disciplina o Acordo de Não Persecução Civil no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, nas hipóteses configuradoras de improbidade administrativa, nos termos do art. 17-B da Lei nº 8.429/1992, e dá outras providências.
2023 11/03/2023 Resolução nº 003/2023 - CPJ Altera a Resolução nº 012/2009-CPJ, que redefine e altera as atribuições das Promotorias de Justiça de Natal (alterou a 66ª e a 77ªPmJs Natal)
2023 10/02/2023 Resolução nº 002/2023 - CPJ Modifica o art. 5º, da Resolução nº 013/2016-CPJ.
2023 10/02/2023 Resolução nº 001/2023-CPJ Regulamenta a eleição para formação da lista tríplice para a indicação ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o biênio de 2023/2025. (Republicada)
2022 12/11/2022 Resolução nº 011/2022 - CPJ Altera a Resolução nº 001, de 18 de janeiro de 2019, e redefine atribuições de Promotorias de Justiça de Mossoró.
2022 11/08/2023 Resolução nº 010/2023 - CPJ Altera a Resolução nº 008/2020-CPJ, que define as atribuições das Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. (Mudou atribuições das 10ª e 13ª PcJ)
2022 12/11/2022 Resolução nº 010/2022 - CPJ Regulamenta e fixa os plantões ministeriais diurnos, noturnos e no âmbito do juizado do torcedor de grandes eventos das Promotorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o ano de 2023.
2022 12/11/2022 Resolução nº 009/2022 - CPJ Dispõe sobre a escala de plantões ministeriais diurnos e noturnos das Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2023.
2022 14/10/2022 Resolução nº 008/2022 - CPJ Altera a Resolução nº 12/2009-CPJ, de 10 de dezembro de 2009 (58ª, 61ª e 78ª PmJ Natal - Matéria Educação)
2022 09/09/2022 Resolução nº 007/2022 - CPJ Altera a Resolução nº 012/2009-CPJ, de 10 de dezembro de 2009, que redefine e altera as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Natal.
2022 09/09/2022 Resolução nº 006/2022 - CPJ Regulamenta a eleição para a formação da lista tríplice para a escolha do Ouvidor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
2022 22/06/2022 Resolução nº 005/2022 - CPJ Dispõe sobre as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Extremoz.
2022 22/06/2022 Resolução nº 004/2022 - CPJ Altera a Resolução nº 10, de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Nísia Floresta.
2022 29/04/2022 Resolução nº 003/2022 - CPJ Regulamenta a agregação da Promotoria de Justiça da Comarca de Pedro Velho às Promotorias de Justiça da Comarca de Canguaretama.
2022 29/04/2022 Resolução nº 002/2022 - CPJ Regulamenta a agregação da Promotoria de Justiça da Comarca de Arês às Promotorias de Justiça da Comarca de Nísia Floresta.
2022 09/04/2022 Resolução nº 0001/2022 - CPJ Regulamenta a agregação da Promotoria de Justiça da Comarca de Poço Branco às Promotorias de Justiça da Comarca de João Câmara.
2021 12/11/2021 Resolução nº 029/2021 - CPJ Regulamenta e fixa os plantões ministeriais diurnos, noturnos e no âmbito do juizado do torcedor de grandes eventos das Promotorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o ano de 2022.
2021 12/11/2021 Resolução nº 028/2021 - CPJ Dispõe sobre a escala de plantões ministeriais diurnos e noturnos das Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2022.
2021 30/09/2021 Resolução nº 027/2021 - CPJ Disciplina o Acordo de Não Persecução Cível no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, nas hipóteses configuradoras de improbidade administrativa nos termos do §1º do art. 17 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, com redação dada pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, e dá outras providências. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 004/2023-CPJ, DE 09/03/2023_
2021 18/06/2021 Resolução nº 026/2021 - CPJ Altera a Resolução nº 033/2017-CPJ para redefinir as atribuições da 2ª 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de São Gonçalo do Amarante.
2021 18/06/2021 Resolução nº 025/2021 - CPJ Altera a Resolução nº 032/2017-CPJ para redefinir as atribuições da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Santa Cruz.
2021 18/06/2021 Resolução nº 024/2021 - CPJ Altera a Resolução nº 031/2017-CPJ para redefinir as atribuições da 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Pau dos Ferros.
2021 18/06/2021 Resolução nº 023/2021 - CPJ Altera a Resolução nº 030/2017-CPJ para redefinir as atribuições da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Nova Cruz.
2021 18/06/2021 Resolução nº 022/2021 - CPJ Altera a Resolução nº 034/2017-CPJ para redefinir as atribuições da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Macau
2021 18/06/2021 Resolução nº 021/2021 - CPJ Altera a Resolução nº 004-2018-CPJ para redefinir as atribuições da 1ª 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Macaíba.
2021 18/06/2021 Resolução nº 020/2021 - CPJ Resolução nº 020/2021-CPJ - Altera a Resolução nº 005-2019-CPJ para redefinir as atribuições da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de João Câmara.
2021 18/06/2021 Resolução nº 019/2021 - CPJ Altera a Resolução nº 029/2017-CPJ para redefinir as atribuições da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Currais Novos.
2021 18/06/2021 Resolução nº 018/2021 - CPJ Altera a Resolução nº 028/2017-CPJ para redefinir as atribuições da 1ª 2ª e 4ª Promotorias de Justiça de Ceará-Mirim.
2021 18/06/2021 Resolução nº 017/2021 - CPJ Altera a Resolução nº 027/2017-CPJ para redefinir as atribuições da 1ª 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Caicó.
2021 18/06/2021 Resolução nº 016/2021 - CPJ Altera a Resolução nº 026/2017-CPJ para redefinir as atribuições da 1ª 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Assu.
2021 18/06/2021 Resolução nº 015/2021 - CPJ Altera a Resolução nº 024/2017-CPJ para redefinir as atribuições da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Areia Branca.
2021 18/06/2021 Resolução nº 014/2021 - CPJ Altera a Resolução nº 024/2017-CPJ para redefinir as atribuições da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Apodi.
2021 18/06/2021 Resolução nº 013/2021 - CPJ Altera a Resolução nº 009-2019-CPJ e redefine as atribuições de Promotorias de Justiça de Parnamirim.
2021 18/06/2021 Resolução nº 012/2021 - CPJ Altera a Resolução nº 012/2009-CPJ e redefine as atribuições de Promotorias de Justiça de Natal.
2021 18/06/2021 Resolução nº 011/2021 - CPJ Altera a Resolução nº 001-2019-CPJ e redefine as atribuições de Promotorias de Justiça de Mossoró.
2021 18/05/2021 Resolução nº 010/2021 - CPJ Dispõe sobre as atribuições das Promotorias de Justiça de Nísia Floresta.
2021 18/05/2021 Resolução nº 010-2021 - CPJ Dispõe sobre as atribuições das Promotorias de Justiça de Nísia Floresta (Alterada pela Resolução nº 002/2024-CPJ, de 11/07/2024)
2021 18/05/2021 Resolução nº 009/2021 - CPJ Dispõe sobre as atribuições das Promotorias de Justiça de Goianinha.
2021 18/05/2021 Resolução nº 008/2021 - CPJ Dispõe sobre as atribuições das Promotorias de Justiça de Extremoz.
2021 18/05/2021 Resolução nº 007/2021 - CPJ Dispõe sobre as atribuições das Promotorias de Justiça de Canguaretama.
2021 14/05/2021 Resolução nº 006/2021 - CPJ Altera a Resolução nº 012/2009-CPJ, redefine e altera as atribuições das 36ª e 37ª Promotorias de Justiça de Natal.
2021 14/05/2021 Resolução nº 005/2021 - CPJ Altera a Resolução nº 001/2019, redefine e altera as atribuições das 2ª, 3ª e 16ª Promotorias de Justiça de Mossoró.
2021 14/05/2021 Resolução nº 004/2021 - CPJ Altera a Resolução nº 010, de 11 de dezembro de 2020, do Colégio de Procuradores de Justiça, que regulamenta e fixa os plantões ministeriais diurnos, noturnos e no âmbito do juizado do torcedor de grandes eventos das Promotorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o ano de 2021.
2021 14/05/2021 Resolução nº 003/2021 - CPJ Altera a Resolução nº 009, de 11 de dezembro de 2020, do Colégio de Procuradores de Justiça, que dispõe sobre a escala de plantões ministeriais diurnos e noturnos das Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2021.
2021 27/04/2021 Resolução nº 002/2021 - CPJ Homologa o resultado da eleição para a formação da lista tríplice dos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça (Biênio 2021/2023).
2021 12/02/2021 Resolução nº 001/2021 - CPJ Regulamenta a eleição para formação da lista tríplice para a indicação ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o biênio de 2021/2023.
2020 11/12/2020 Resolução nº 010/2020 - CPJ Regulamenta e fixa os plantões ministeriais diurnos, noturnos e no âmbito do juizado do torcedor de grandes eventos das Promotorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o ano de 2021. (Alterada pela Resolução nº 004/2021-CPJ)
2020 11/12/2020 Resolução nº 009/2020 - CPJ Dispõe sobre a escala de plantões ministeriais diurnos e noturnos das Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2021. (Alterada pela Resolução nº 003/2021-CPJ)
2020 11/12/2020 Resolução nº 008/2020 - CPJ Define as atribuições das Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. (Alterada pela Resolução nº 012-2026-CPJ)
2020 11/12/2020 Resolução: nº 12/2026-CPJ Define as atribuições das Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. (Alterada pela res. nº 012/2026-CPJ)
2020 11/12/2020 Resolução nº 008/2020 - CPJ Define as atribuições das Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. (Alterada pela Resolução nº 010/2023-CPJ)
2020 14/11/2020 Resolução nº 007/2020 - CPJ Altera a Resolução nº 012/2009-CPJ, de 10 de dezembro de 2009, que redefine e altera as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Natal.
2020 14/11/2020 Resolução nº 006/2020 - CPJ Dá nova redação ao Art. 43 da Resolução n.º 012/2018 – CPJ, que trata das prorrogações de prazo para conclusão de inquérito civil, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
2020 09/10/2020 Resolução nº 005/2020 - CPJ Altera a Resolução nº 009/2019-CPJ para redefinir e alterar as atribuições da 3ª, 12ª e 13ª Promotorias de Justiça de Parnamirim.
2020 11/09/2020 Resolução nº 004/2020 - CPJ Regulamenta a eleição para a formação da lista tríplice na escolha do Ouvidor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
2020 19/06/2020 Resolução nº 003/2020 - CPJ Altera a Resolução nº 12/2018-CPJ, de 9 de agosto de 2018, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, a notícia de fato, o procedimento administrativo, o procedimento preparatório e o inquérito civil, a audiência pública, a recomendação e o termo de ajustamento de conduta e dá outras providências.
2020 19/04/2020 Resolução nº 002/2020 - CPJ Altera a redação dos arts. 50 e 55 da Resolução nº 018/2016-CPJ, de 16 de novembro de 2016, que trata do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
2020 14/02/2020 Resolução nº 001/2020 - CPJ Altera a Resolução nº 012/2009-CPJ, redefine e altera as atribuições de Promotorias de Justiça de Natal. (58ª e 78ª PmJs)
2019 13/12/2019 Resolução nº 016/2019 - CPJ Define a escala de atuação ministerial na Central de Flagrantes da Comarca de Natal/RN para o período de 07 de janeiro a 31 de maio do ano de 2020.
2019 13/12/2019 Resolução nº 015/2019 - CPJ Modifica o art. 5º, da Resolução nº 013/2016-CPJ.
2019 13/12/2019 Resolução nº 014/2019 - CPJ Define as atribuições das Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Revogada pela Resolução nº 008/2020-CPJ, de 11/12/2020)
2019 15/11/2019 Resolução nº 013/2019 - CPJ Regulamenta e fixa os plantões ministeriais diurnos, noturnos e no âmbito do juizado do torcedor de grandes eventos das Promotorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o ano de 2020 (Região I e II).
2019 15/11/2019 Resolução nº 012/2019 - CPJ Dispõe sobre a escala de plantões ministeriais diurnos e noturnos das Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2020.
2019 18/09/2019 RESOLUÇÃO Nº 011/2019* – CPJ Redefine e altera as atribuições das Promotorias de Justiça de Natal.
2019 13/09/2019 Resolução nº 010/2019 - CPJ Dá nova redação ao § 5º do art. 77 da Resolução nº 018/2016-CPJ.
2019 09/08/2019 Resolução nº 009/2009 - CPJ Redefine e altera as atribuições das Promotorias de Justiça de Parnamirim.
2019 09/08/2019 Resolução nº 009/2019 - CPJ Redefine e altera as atribuições das Promotorias de Justiça de Parnamirim (Alterada pela Resolução nº 002/2025-CPJ, de 13/02/2025)
2019 09/08/2019 Resolução nº 009-2019 - CPJ Redefine e altera as atribuições das Promotorias de Justiça de Parnamirim.
2019 22/05/2019 Resolução nº 008/2019 - CPJ Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, parâmetros procedimentais a serem observados para a celebração do Compromisso de Ajustamento de Conduta e Acordo de Leniência, envolvendo as sanções cominadas aos atos de improbidade administrativa, definidos na Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, e aos atos praticados contra a Administração Pública, definidos na Lei nº 12.846, de 01 de agosto 2013. (Republicada por incorreção)
2019 31/05/2014 Resolução n° 008/2014-CPJ Redefine as atribuições das Promotorias de Justiça das Comarcas de Ceará-Mirim, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Monte Alegre. (Alterada pelas resoluções 028/2017-CPJ, 033/2017-CPJ e 004/2018-CPJ) Revogada pela Res.009/2019-CPJ
2019 16/04/2019 Resolução nº 007/2019 - CPJ Homologa o resultado da eleição para a formação da lista tríplice dos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.
2019 13/04/2019 Resolução nº 006/2019 - CPJ Altera a Resolução nº 012/2009-CPJ, redefine e altera as atribuições de Promotorias de Justiça de Natal. (Atribuição em matéria Cível)
2019 13/04/2019 Resolução nº 005/2019 - CPJ Dispõe sobre alteração de atribuições das Promotorias de Justiça de João Câmara( Alterada pela Resolução nº 020/2021-CPJ)
2019 13/04/2019 Resolução nº 004/2019 - CPJ Define a escala de atuação ministerial na Central de Flagrantes da Comarca de Natal/RN para o período de 03 de junho a 19 de dezembro do ano de 2019.
2019 16/03/2019 Resolução nº 003/2019 - CPJ Altera a Resolução nº 012/2018-CPJ e inclui novo dispositivo.
2019 15/02/2019 Resolução nº 002/2019 - CPJ Regulamenta a eleição da lista tríplice para a indicação ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o biênio de 2019/2021.
2019 18/01/2019 Resolução nº 001/2019 - CPJ Redefine e altera as atribuições das Promotorias de Justiça de Mossoró. (Ultima alteração promovida pela Resolução nº 003/2025-CPJ)
2019 18/01/2019 Resolução nº 001-2019 - CPJ Redefine e altera as atribuições das Promotorias de Justiça de Mossoró. Alterada pela Resolução nº 003-2024-CPJ.
2018 24/10/2018 RESOLUÇÃO Nº 012/2018 – CPJ Dá nova regulamentação, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, à notícia de fato, ao procedimento administrativo, ao procedimento preparatório e ao inquérito civil, à audiência pública, à recomendação e ao termo de ajustamento de conduta e dá outras providências . Alterada pela Resolução nº 004/2025 de 13/03/2025.
2018 18/12/2018 Resolução nº 018/2018 - CPJ Altera a Resolução nº 003/2018-CPJ para redefinir a distribuição dos feitos extrajudiciais das Promotorias de Justiça de Natal com atribuição em matéria de violência doméstica e familiar contra a mulher.
2018 15/12/2018 Resolução nº 017/2018 - CPJ Regulamenta e fixa os plantões ministeriais diurnos, noturnos e no âmbito do juizado do torcedor de grandes eventos das Promotorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o ano de 2019 (Região I e II).
2018 15/12/2018 Resolução nº 016/2018 - CPJ Dispõe sobre a escala de plantões ministeriais diurnos e noturnos das Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2019.
2018 15/12/2018 Resolução nº 015/2018 - CPJ Define a escala de atuação ministerial na Central de Flagrantes da Comarca de Natal/RN para o período de 07 de janeiro a 31 de maio do ano de 2019.
2018 19/09/2018 Resolução nº 014/2018 - CPJ Revoga o inciso II do Art. 4º da Resolução nº 001/2002-CPJ.
2018 14/09/2018 Resolução nº 013/2018 - CPJ Regulamenta a eleição para a formação da lista tríplice na escolha do Ouvidor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
2018 24/10/2018 Resolução nº 012-2018 - CPJ Regulamenta a instauração e tramitação de feitos no âmbito do MPRN - NF, PA, PP, IC, audiência pública, recomendação, TAC e dá outras providências. (Alterada pela Res. nº 005/2023-CPJ)
2018 14/07/2018 Resolução nº 011/2018 - CPJ Dispõe sobre a alteração de atribuições de Promotorias de Justiça de Caicó.
2018 14/07/2018 Resolução nº 010/2018 - CPJ Dispõe sobre a alteração de atribuições das Promotorias de Justiça de Assu.
2018 14/07/2018 Resolução nº 009/2018 - CPJ Dispõe sobre a alteração de atribuições da 7ª Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
2018 16/06/2018 Resolução nº 008/2018 - CPJ Resolução nº 008-2018-CPJ - Define escala de atuação ministerial na central de flagrantes da Comarca de Natal para o segundo semestre de 2018.
2018 12/05/2018 Resolução nº 007/2018 - CPJ Dá nova redação aos arts. 9º, § 1º, 10, 22 e 77 da Resolução nº 018/2016-CPJ(Altera Regimento Interno do CPJ)
2018 12/05/2018 Resolução nº 006/2018 - CPJ Redefine e altera as atribuições de Promotorias de Justiça Cíveis de Natal (Atuação Cível)
2018 11/05/2018 Resolução nº 005/2018 - CPJ Aprova e publica o Manual de Uso da Marca do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. (Versão republicada)
2018 14/04/2018 Resolução nº 004/2018 - CPJ Dispõe sobre a alteração de atribuições das Promotorias de Justiça de Macaíba (Alterada pela Resolução nº 021/2021-CPJ)
2018 10/03/2018 Resolução nº 003/2018 - CPJ Redefine e altera as atribuições das Promotorias de Justiça Criminais de Natal. (Alterada pela Resolução nº 018/2018, de 13.12.2018)
2018 10/03/2018 Resolução nº 002/2018 - CPJ Redefine a escala de atuação ministerial na Central de Flagrantes na Comarca de Natal/RN para o período de 02 de abril a 1º de junho do ano de 2018.
2018 19/01/2018 Resolução nº 001/2018 - CPJ Regulamenta e redefine os plantões ministeriais diurnos, noturnos e no âmbito do juizado do torcedor de grandes eventos das Promotorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o ano de 2018.
2017 19/12/2017 Resolução nº 029/2017 - CPJ Dispõe sobre a alteração de atribuições das Promotorias de Justiça de Currais Novos (Alterada pela Resolução nº 019/2021-CPJ)
2017 19/12/2017 Resolução nº 034/2017 - CPJ Dispõe sobre a alteração de atribuições das Promotorias de Justiça de Macau (Alterada pela Resolução nº 022/2021-CPJ)
2017 19/12/2017 Resolução nº 033/2017 - CPJ Dispõe sobre a alteração de atribuições das Promotorias de Justiça de São Gonçalo do Amarante.
2017 19/12/2017 Resolução nº 032/2017 - CPJ Dispõe sobre a alteração de atribuições das Promotorias de Justiça de Santa Cruz (Alterada pela Resolução nº 025/2021-CPJ)
2017 19/12/2017 Resolução nº 031/2017 - CPJ Dispõe sobre a alteração de atribuições das Promotorias de Justiça de Pau dos Ferros (Alterada pela Resolução nº 006/2025-CPJ)
2017 19/12/2017 Resolução nº 030/2017 - CPJ Dispõe sobre a alteração de atribuições das Promotorias de Justiça de Nova Cruz( Alterada pela Resolução nº 023/2021-CPJ)
2017 19/12/2017 Resolução nº 028/2017 - CPJ Dispõe sobre a alteração de atribuições das Promotorias de Justiça de Ceará-Mirim (Alterada pela Resolução nº 018/2021-CPJ)
2017 19/12/2017 Resolução nº 027/2017 - CPJ Dispõe sobre a alteração de atribuições das Promotorias de Justiça de Caicó. (Alterada pela Resolução nº 017/2021-CPJ
2017 19/12/2017 Resolução nº 026/2017 - CPJ Dispõe sobre a alteração de atribuições das Promotorias de Justiça de Assu (Alterada pela Resolução nº 016/2021-CPJ)
2017 19/12/2017 Resolução nº 025/2017 - CPJ Dispõe sobre a alteração de atribuições das Promotorias de Justiça de Areia Branca. (Alterada pela Resolução nº 015/2021-CPJ)
2017 19/12/2017 Resolução nº 024/2017 - CPJ Dispõe sobre a alteração de atribuições das Promotorias de Justiça de Apodi (Alterada pela Resolução nº 014/2021-CPJ)
2017 19/12/2017 Resolução nº 023/2017 - CPJ Define a escala de atuação ministerial na Central de Flagrantes na Comarca de Natal/RN para o primeiro semestre do ano 2018.
2017 08/12/2017 Resolução nº 022/2017 - CPJ Regulamenta e fixa os plantões ministeriais diurnos, noturnos e no âmbito do juizado do torcedor de grandes eventos das Promotorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o ano de 2018 (Região I e II). (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 001/2018-CPJ)
2017 08/12/2017 Resolução nº 021/2017 - CPJ Dispõe sobre a escala de plantões ministeriais diurnos e noturnos das Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2018.
2017 08/12/2017 Resolução nº 020/2017 - CPJ Regulamenta a eleição para a formação da lista tríplice na escolha do Ouvidor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
2017 18/11/2017 Resolução nº 019/2017 - CPJ Altera a Resolução nº 012/2009-CPJ, para modificar a redação do inciso XIX do seu art. 1º, e revogar o § 2º do mesmo artigo.
2017 24/10/2017 Resolução nº 018/2017 - CPJ Altera a Resolução nº 020/2016-CPJ, para modificar a redação do seu Anexo I (Regiões III a X) e altera a Resolução nº 007/2017-CPJ, para modificar a redação do seu Anexo I (Regiões I e II).
2017 24/10/2017 Resolução nº 017/2017 - CPJ Altera o anexo I da Resolução nº 021/2016-CPJ, para redefinir a escala de plantões ministeriais diurnos das Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o período de outubro de 2017 a janeiro de 2018.
2017 25/08/2017 Resolução nº 016/2017 - CPJ Modifica o art. 5º, da Resolução nº 013-2016-CPJ.
2017 17/08/2017 Resolução nº 015/2017 - CPJ Redefine as atribuições das Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. (Alterada pela Res. nº 009/2018-CPJ, de 14/07/2018) Revogada pela Res. nº 014/2019-CPJ
2017 17/08/2017 Resolução nº 014/2017 - CPJ Altera o artigo 17 da Resolução nº 002, de 17 de abril de 2008, e os artigos 7º e 12 da Resolução nº 008, 12 de novembro de 2009-CPJ.
2017 14/07/2017 Resolução nº 013/2017 - CPJ Redefine a escala de atuação ministerial na Central de Flagrantes na Comarca de Natal/RN para o segundo semestre do ano 2017.
2017 09/06/2017 Resolução nº 012/2017 - CPJ Define a escala de atuação ministerial na Central de Flagrantes na Comarca de Natal/RN para o segundo semestre do ano 2017.
2017 21/04/2017 Resolução nº 011/2017 - CPJ Altera o art. 5º, da Resolução nº 013/2016-CPJ (Coordenação Câmaras Cíveis e Criminais)
2017 21/04/2017 Resolução nº 010/2017 - CPJ Redefine a escala de atuação ministerial na Central de Flagrantes na Comarca de Natal/RN para o mês de junho do ano 2017.
2017 21/04/2017 Resolução nº 009/2017 - CPJ Homologa o resultado da eleição para a formação da lista tríplice dos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.
2017 10/03/2017 Resolução nº 008/2017 - CPJ Altera Resolução 012/2009-CPJ - Atribuições Promotorias de Justiça da Comarca de Natal em matéria de família, cidadania e direitos humanos, infância e juventude e outros
2017 10/03/2017 Resolução nº 007/2017 - CPJ Plantão Promotorias de Justiça da Comarca de Natal para o ano de 2017 - Altera a Resolução 001/2017-CPJ
2017 11/02/2017 Resolução nº 006/2017 - CPJ Regulamenta a eleição da lista tríplice para a indicação ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
2017 20/01/2017 Resolução nº 005/2017 - CPJ Designação temporária dos 13º e 33º Promotores de Justiça da Comarca de Natal.
2017 20/01/2017 Resolução nº 004/2017 - CPJ Designação temporária dos 19º e 70º Promotores de Justiça da Comarca de Natal
2017 20/01/2017 Resolução nº 003/2017 - CPJ Designação temporária dos 7º, 11º, 50º, 73º e 74º Promotores de Justiça da Comarca de Natal
2017 20/01/2017 Resolução nº 002/2017 - CPJ Designação temporária dos 5º, 21º, 65º e 81º Promotores de Justiça da Comarca de Natal
2017 20/01/2017 Resolução nº 001/2017 - CPJ Altera a Resolução nº 020-2016-CPJ, definindo nova escala de plantões ministeriais diurnos e noturnos das Promotorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o ano de 2017 das Regiões I e II (Natal). ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 007/2017-CPJ
2016 17/06/2016 Resolução nº 013/2016-CPJ Dispõe sobre a Coordenação de Procuradorias Cíveis e Criminais perante as Câmaras do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – Alterada pela Resolução nº 002/2023 de 09/02/2023.
2016 09/12/2016 Resolução nº 021/2016 - CPJ Dispõe sobre a escala de plantões ministeriais diurnos e noturnos das Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2017.
2016 09/12/2016 Resolução nº 020/2016 - CPJ Regulamenta e fixa os plantões ministeriais diurnos, noturnos e no âmbito do juizado do torcedor de grandes eventos das Promotorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o ano de 2017.
2016 09/12/2016 Resolução nº 019/2016-CPJ Define a escala de atuação ministerial na Central de Flagrantes na Comarca de Natal/RN para o primeiro semestre do ano 2017.
2016 09/09/2016 Resolução nº 017/2016 - CPJ Define nova escala de atuação ministerial na Central de Flagrantes na Comarca de Natal/RN, revogando a Resolução nº 011/2016 a partir de setembro/2016.
2016 18/08/2016 Resolução nº 016/2016 - CPJ Redefine as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da comarca de Monte Alegre.
2016 21/07/2016 Resolução n º 014/2016-CPJ Altera a Resolução nº 007/2016-CPJ, para modificar a redação do seu Anexo I - Região II e Anexo II, Regiões I e II (Plantão ministerial Promotorias de Justiça)
2016 17/06/2016 Resolução n º 012/2016-CPJ Redefine as atribuições das Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
2016 10/06/2016 Resolução nº 011/2016-CPJ Redefine a escala de atuação ministerial na Central de Flagrantes na Comarca de Natal/RN.
2016 01/06/2016 Resolução nº 010/2016-CPJ Altera a Resolução 012/2009-CPJ, para modificar a redação de seu art. 1º, incisos III, XV, LIV, LV, LVI, LVII, LXVII, LXIX, LXXIX e LXXX, e revogar os incisos XXXIV e XL.
2016 24/05/2016 Resolução n º 009/2016-CPJ Altera a Resolução 012/2009-CPJ, para modificar a redação de seu art. 1º, IV, XXV e XXVII.
2016 24/05/2016 Resolução n º 008/2016-CPJ Altera a Resolução 012/2009-CPJ, para modificar a redação de seu art. 1º, LXVIII e LXXII.
2016 21/04/2016 Resolução nº 007-2016-CPJ Redefine a escala de plantões ministeriais diurnos, noturnos e no âmbito do juizado do torcedor de grandes eventos das Promotorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o ano de 2016 e para janeiro de 2017 (região I e II), em conformidade com a Lei Complementar n° 568, de 31 de março de 2016.
2016 21/04/2016 Resolução nº 006-2016-CPJ Redefine a escala de plantões ministeriais diurnos e noturnos das Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2016 e Janeiro de 2017, em conformidade com a Lei Complementar n° 568, de 31 de março de 2016.
2016 12/03/2016 Resolução nº 005/2016 - CPJ Altera a Resolução n° 012-2009-CPJ, para revogar o inciso XLI do art. 1 da Resolução 0122009-CPJ, e dar nova redação ao inciso LXXI
2016 12/03/2016 Resolução nº 004/2016 - CPJ Altera a Resolução nº 012-2009-CPJ, para modificar a redação de seu art. 1º, II, VI, VII, VIII, XI, XIII, XIV, XXIII, XXVI, XXXI, XXXII, XXXIII, XLIII, XLIX, L, LXIII, LXXIII e LXXIV
2016 12/03/2016 Resolução nº 003/2016 - CPJ Disciplina as atribuições das Promotorias de Justiça Criminais ainda vinculadas a Varas Criminais na comarca de Natal, redefinidas pela Resolução nº 012-2009-CPJ
2016 13/02/2016 Resolução nº 002/2016 - CPJ Regulamenta a concessão de medalhas do mérito do MPRN (Republicada)
2016 13/02/2016 Resolução nº 001/2016 - CPJ altera a resolução 004-2009-CPJ, para modificar as atribuições da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó
2016 27/07/2016 Resolução n º 015/2016-CPJ Altera a Resolução 012/2009-CPJ, para modificar a redação de seu art. 1º, incisos LXXV, LXXVI e LXXVII, e dá outras providências.
2015 11/03/2015 Resolução n° 016/2014-CPJ Resolução nº 016.2014-CPJ - Plantão Ministerial das Promotorias de Justiça 2015
2015 12/12/2015 Resolução n º 015/2015-CPJ Regulamenta a eleição para a formação da lista tríplice na escolha do Ouvidor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
2015 15/12/2015 Resolução n º 014/2015-CPJ Dispõe sobre a escala de plantões ministeriais diurnos e noturnos das Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2016 e Janeiro de 2017.
2015 15/12/2015 Resolução n º 013/2015-CPJ Regulamenta e fixa os plantões ministeriais diurnos, noturnos e no âmbito do juizado do torcedor de grandes eventos das Promotorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o ano de 2016 e para janeiro de 2017 (região I e II).
2015 20/11/2015 Resolução n º 012/2015-CPJ Escala de atuação ministerial na central de flagrantes da Comarca de Natal para o ano de 2016
2015 17/10/2015 Resolução n º 011/2015-CPJ Altera as atribuições das Promotorias de Justiça de Defesa das pessoas com deficiência e do idoso de Natal
2015 17/10/2015 Resolução n º 010/2015-CPJ Altera as atribuições das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal
2015 15/08/2015 Resolução n º 008/2015-CPJ Plantão Ministerial da 64ª Promotoria de Justiça
2015 05/05/2015 Resolução nº 005/2015 - CPJ Homologação da eleição-PGJ
2015 17/03/2015 Resolução nº 003/2015 - CPJ Redefine as atribuições das Promotorias de Justiça de defesa dos direitos relacionados à infância e juventude
2015 14/03/2015 Resolução nº 002/2015 - CPJ Inclui a videoconferencia como mecanismo de produção de prova e de realização de outras diligências.
2015 14/02/2015 Resolução nº 001/2015 - CPJ Regulamenta a eleição da lista tríplice para a indicação ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
2015 15/08/2015 Resolução n º 009/2015-CPJ Redefine as atribuições do 5º,6º,9º,13º,14º e 16ª Promotores de Justiça de Mossoró
2015 19/05/2015 Resolução n º 007/2015-CPJ Altera o artigo 1º, inciso XVII da resolução n° 013-2014-CPJ.
2015 14/05/2015 Resolução n º 006/2015-CPJ Altera o artigo 4º da resolução n° 001-2002-CPJ.
2015 17/03/2015 Resolução nº 004/2015 - CPJ Redefine as atribuições do 8º e 17ª Promotores de Justiça de Mossoró
2014 17/12/2014 Resolução n° 017/2014-CPJ Dispõe sobre a escala de plantões ministeriais diurnos e noturnos das Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2015 e Janeiro de 2016.
2014 15/11/2014 Resolução n° 015/2014-CPJ Altera a Resolução nº 002-2008, para inserir a instauração e tramitação da Notícia de Fato e dá outras providências
2014 15/11/2014 Resolução n° 014/2014-CPJ Redefine as atribuições de Promotorias de Justiça de Pau dos Ferros e Santa Cruz (Revogada pelas Resoluções nº 031/2017-CPJ e 032/2017-CPJ, ambas de 18/12/2017)
2014 16/09/2014 Resolução n° 013/2014-CPJ Altera as atribuições das Promotorias de Justiça Criminais de Natal
2014 20/08/2014 Resolução n° 012/2014-CPJ Altera a Resolução nº 011/2013 que regulamenta e fixa os plantões ministeriais diurnos e noturnos das Promotorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o ano de 2014.
2014 23/07/2014 Resolução n° 010/2014 - CPJ Altera a Resolução nº 011/2013-CPJ e redefine os plantões ministeriais diurnos e noturnos das Promotorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o ano de 2014
2014 19/06/2014 Resolução n° 009/2014-CPJ Redefine as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça de Currais Novos e Nova Cruz, bem como altera as atribuições das 4ª, 10ª e 12ª Promotorias de Justiça da comarca de Mossoró. (Alterada pelas Resoluções 029/2017-CPJ e 30/2017-CPJ)
2014 20/05/2014 Resolução n° 007/2014-CPJ Tornar sem efeito a Resolução nº 006/2014-CPJ, que redefine as atribuições das Promotorias de Justiça das Comarcas de Ceará-Mirim, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Monte Alegre
2014 17/05/2014 Resolução n° 006/2014-CPJ Redefine as atribuições das Promotorias de Justiça das Comarcas de Ceará-Mirim, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Monte Alegre
2014 12/04/2014 Resolução n° 005/2014 - CPJ Redefine as atribuições das Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
2014 27/02/2014 Resolução nº 004/2014-CPJ Altera as atribuições da 65ª e da 81ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Natal, redefinidas pela Resolução nº 012/2009-CPJ, de 10 de dezembro de 2009.
2014 22/02/2014 Resolução nº 003/2014 - CPJ Altera as atribuições da 23ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal previstas na Resolução nº 012/2009-CPJ, de 10 de dezembro de 2009
2014 29/01/2014 Resolução n° 002/2014-CPJ Homologa o resultado da eleição para a formação da lista tríplice dos candidatos ao cargo de Ouvidor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
2014 09/01/2014 Resolução nº 001/2014 - CPJ Regulamenta a eleição para a formação da lista tríplice na escolha do Ouvidor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
2013 14/12/2013 Resolução nº 011/2013 - CPJ Regulamenta e fixa os plantões ministeriais diurnos e noturnos das Promotorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o ano de 2014
2013 14/12/2013 Resolução nº 010/2013 - CPJ Dispõe sobre a escala de plantões ministeriais diurnos e noturnos das Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2014
2013 10/08/2013 Resolução nº 009/2013 - CPJ Altera as atribuições de Promotorias de Justiça da Comarca de Natal, redefinidas pela Resolução nº 012/2009-CPJ, de 10 de dezembro de 2009
2013 21/06/2013 Resolução nº 008/2013 - CPJ Altera parcialmente os Anexos I e II da Resolução nº 006/2012 - CPJ, no tocante aos plantões regionais de Junho de 2013 das Regiões III, VI, VIII, X, XI e XII e dá outras providências
2013 14/05/2013 Resolução nº 007/2013 - CPJ Redefine as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Areia Branca, de 2ª entrância, e dá outras providências (Revogada pela Resolução nº 025/2017-CPJ de 18/12/2017)
2013 26/04/2013 Resolução nº 006/2013 - CPJ Homologa o resultado da eleição para a formação da lista tríplice dos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça
2013 23/04/2013 Resolução nº 005/2013 - CPJ Altera parcialmente a redação do artigo 1º e seus incisos da Resolução nº 004/2013-CPJ
2013 16/03/2013 Resolução nº 004/2013 - CPJ Redefine as atribuições das Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e institui a especialização parcial no âmbito das Procuradorias Cíveis
2013 16/03/2013 Resolução nº 003/2013 - CPJ Altera as atribuições das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Natal, redefinidas pela Resolução nº 012/2009-CPJ, de 10 de dezembro de 2009.
2013 15/02/2013 Resolução nº 002/2013 - CPJ Regulamenta a eleição da lista tríplice para a indicação ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
2013 24/01/2013 Resolução nº 001/2013 - CPJ Altera o art. 5º da Resolução nº 006/2012 – CPJ (que regulamenta e fixa os plantões ministeriais diurnos e noturnos das Promotorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o ano de 2013), a fim de tornar clara a inexistência de compensação de plantões no recesso.
2012 19/12/2012 Resolução nº 007/2012 - CPJ Altera parcialmente o Anexo I da Resolução nº 006/2011 – CPJ, no tocante aos plantões regionais de dezembro de 2012 das Regiões I e II, bem como o Anexo I da Resolução nº 003/2012 – CPJ, no tocante aos plantões noturnos das Regiões I e II, e dá outras providências
2012 19/12/2012 Resolução nº 006/2012 - CPJ Regulamenta e fixa os plantões ministeriais diurnos e noturnos das Promotorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o ano de 2013
2012 18/12/2012 Resolução nº 005/2012 - CPJ Dispõe sobre a escala de plantões ministeriais diurnos e noturnos das Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2013.
2012 12/10/2012 Resolução nº 004/2012 - CPJ Aprova e publica o Manual de Identidade Visual do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
2012 12/05/2012 Resolução nº 002/2012 - CPJ Redefine e altera as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de João Câmara. (Revogada pela Resolução nº 005/2019-CPJ, de 11 de abril de 2019)
2012 21/04/2012 Resolução nº 001/2012 - CPJ Redefine e altera as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró. (Revogada pela Resolução nº 001/2019-CPJ)
2012 11/09/2012 N° 003/2012-CPJ Plantão Norturno no ambito do Ministério Público do RN
2011 08/01/2010 Resolução nº 012/2009 - CPJ Redefine e altera as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Natal. Alterada pela Resolução nº 009/2026 de 18/06/2026 (Alterou 5ª, 21ª, 65ª e 81ª)
2011 08/01/2010 Resolução: nº 12/2009-CPJ Redefine e altera as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Natal. (Atualizada até a Resolução 003/2023-CPJ, de 09.03.2023)
2011 06/12/2011 Resolução nº 006/2011 - CPJ Dispõe sobre a escala de plantão ministerial das Promotorias de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte
2011 06/12/2011 Resolução nº 005/2011 - CPJ Dispõe sobre a escala de plantão ministerial das Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte
2011 15/11/2011 Resolução nº 004/2011 - CPJ Regulamenta a eleição para a formação da lista tríplice na escolha do Ouvidor do Ministério Público do Rio Grande do Norte
2011 07/09/2011 Resolução nº 003/2011 - CPJ Altera a resolução nº 002/2008-CPJ
2011 15/04/2011 Resolução nº 002/2011 - CPJ Homologa o resultado da eleição para a formação da lista tríplice do candidato ao cargo de Procurador Geral de Justiça
2010 18/01/2011 Resolução nº 011/2010-CPJ Redefine e altera as atribuições das Promotorias de Justiça na Comarca de Apodi (Revogada pela Resolução nº 024/2017-CPJ de 18/12/2017)
2010 18/01/2011 Resolução nº 010/2010-CPJ Altera os incisos XXV e XXVII, do art. 1º da Resolução nº 012/2009-CPJ, de 10 de dezembro de 2009 e publicada no DOE de 08 de janeiro de 2010
2010 13/11/2010 Resolução nº 008/2010 - CPJ Dá nova redação ao artigo 1º, caput, da Resolução nº 002/2008-CPJ, de 17.04.2008, que regulamenta, no âmbito deste Ministério Público, a instauração e tramitação do inquérito civil e do procedimento preparatório
2010 18/11/2010 Resolução nº 007/2010 - CPJ Regulamenta e fixa o plantão ministerial das Promotorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o ano de 2011.
2010 18/11/2010 Resolução nº 006/2010 - CPJ Dispõe sobre a escala de plantão ministerial das Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2011.
2010 16/10/2010 Resolução nº 005/2010 - CPJ Fixa as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Parnamirim
2010 24/06/2010 Resolução nº 003/2010 - CPJ Constitui o Conselho Editorial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, na área de comunicação e edições técnicas, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e designa os membros para a sua composição.
2010 01/06/2010 Resolução nº 002/2010 - CPJ Altera as atribuições de Promotorias de Justiça da Comarca de Natal, redefinidas pela Resolução nº 012/2009 - CPJ, de 10 de dezembro de 2009.
2010 15/04/2010 Resolução nº 001/2010 - CPJ Redefine e altera as atribuições da 1ª e 3ª Promotorias de Justiça da Comarca de Assu (Revogada pela Resolução nº 026/2017-CPJ, de 18/12/2017)
2009 12/12/2009 Resolução nº 011/2009 - CPJ Dispõe sobre a escala de plantão ministerial das Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2010.
2009 12/12/2009 Resolução nº 010/2009 - CPJ Regulamenta e fixa o plantão ministerial das Promotorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o ano de 2010.
2009 25/11/2009 Resolução nº 009/2009 - CPJ Regulamenta a eleição para a formação da lista tríplice na escolha do Ouvidor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
2009 21/11/2009 Resolução nº 008/2009 - CPJ Regulamenta o art. 68, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09 de fevereiro de 1996, disciplinando no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal, e dá outras providências.
2009 17/11/2009 Resolução nº 007/2009 - CPJ Redefine e altera as atribuições das Promotorias de Justiça nas Comarcas de Macau, Nova Cruz e Santa Cruz. (Alterada pela Resolução nº 007/2009 - CPJ) Alterada pela Resolução 034/2017-CPJ)
2009 17/11/2009 Resolução nº 006/2009 - CPJ Redefine e altera as atribuições das Promotorias de Justiça na Comarca de João Câmara
2009 17/11/2009 Resolução nº 005/2009 - CPJ Redefine e altera as atribuições das Promotorias de Justiça na Comarca de Ceará-Mirim.
2009 17/11/2009 Resolução nº 004/2009 - CPJ Redefine e altera as atribuições das Promotorias de Justiça na Comarca de Caicó (Revogada pela Resolução nº 027/2017-CPJ de 18/12/2017)
2009 01/05/2009 Resolução nº 002/2009 - CPJ Homologa o resultado da eleição para a formação da lista tríplice dos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça
2009 17/03/2009 Resolução nº 001/2009 - CPJ Regulamenta a eleição da lista tríplice para a indicação ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
2009 12/12/2009 Resolução nº 010/2009 - CPJ - ANEXO IV ANEXO IV - FERIADOS E RECESSO FORENSE- ANO 2010
2009 12/12/2009 Resolução nº 010/2009 - CPJ - ANEXO III ANEXO III - FERIADOS MUNICIPAIS 2010.
2009 12/12/2009 Resolução nº 010/2009 - CPJ - ANEXO II ANEXO II - Escala de Plantão 2010 - Promotorias
2009 12/12/2009 Resolução nº 010/2009 - CPJ - ANEXO I ANEXO I - Escala de Recesso (DEZ 2009) - Resolução 010.2009-CPJ
2009 12/12/2009 Resolução nº 011/2009 - CPJ - ANEXO Anexo da Resolução 011.2009 - CPJ.
2008 16/09/2008 Resolução nº 004/2008 - CPJ Altera a redação do artigo 29 e revoga o artigo 49 da Resolução n.º 002/2008-CPJ.
2008 21/06/2008 Resolução nº 002/2008 - CPJ Dá nova regulamentação, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, à instauração e tramitação do inquérito civil e do procedimento preparatório, de que tratam os artigos 70 a 76 da Lei Complementar 141/96, e dá outras providências. (REVOGADA PELA RES. Nº 012/2018-CPJ, DE 09/08/2018)
2007 10/01/2008 Resolução nº 010/2007 - CPJ Redefine e altera as atribuições da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró
2007 20/11/2007 Resolução Nº 006/2007 - CPJ Altera a regulamentação do registro e distribuição de processos em grau de recurso de natureza cível e criminal, nas Procuradorias de Justiça e modifica os artigos 58 e 59, alíneas “a”, “c”, “d” e “e”, da Resolução de nº. 11/2006-CPJ – Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça.
2007 17/01/2007 Resolução nº 001/2007 - CPJ Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Resolução n.º 007/2005-CPJ, de 12 de maio de 2005, acrescentado pela Resolução n.º 006/2006-CPJ, de 21 de setembro de 2006.
2006 29/12/2006 Resolução nº 011/2006-CPJ Edita o Regimento Interno (Revogada pela Resolução nº 018/2016-CPJ)
2006 01/12/2006 Resolução nº 008/2006 - CPJ Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução n.º 008/2000-CPJ, alterando os seus incisos IX e XIV.
2006 02/11/2006 Resolução nº 007/2006 - CPJ Regulamenta Plantão Ministerial das Procuradorias de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
2006 24/10/2006 Resolução nº 006/2006 - CPJ Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução n.º 002/2001-CPJ, bem como aos artigos 1º e 2º da Resolução n.º 007/2005-CPJ.
2006 23/02/2006 Resolução nº 001/2006 - CPJ Fixa e define atribuições dos Promotores de Justiça da Comarca de Areia Branca.
2005 26/10/2005 Resolução nº 013/2005 - CPJ Altera e redefine as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró.
2005 29/07/2005 Resolução nº 010/2005 - CPJ Altera a redação dos artigos 1º e 3º da Resolução nº 001/2002 – CPJ, que dispõe sobre as atribuições inerentes à função de coordenador das Câmaras Cíveis e Criminais.
2005 31/05/2005 Resolução nº 009/2005 - CPJ Dispõe sobre a Coordenação de Procuradorias Cíveis e Criminais.
2005 21/05/2005 Resolução nº 007/2005 - CPJ Cria a Promotoria de Investigações Criminais e Controle Externo da Atividade Policial da Comarca de Natal.
2004 18/03/2004 Resolução nº 001/2004 - CPJ Altera as atribuições das 1ª, 5ª, 6ª, 13ª e 14ª Promotorias de Justiça na Comarca de Mossoró, fixadas pela Resolução nº 008/2000 – CPJ, de 15.09.2000.
2003 05/09/2003 Resolução nº 003/2003 - CPJ Alteração da recomendação acerca da intervenção ministerial nos feitos de que trata a Resolução nº 003/2001-CPJ.
2003 24/05/2003 Resolução nº 002/2003 - CPJ Dá nova redação ao § 1º do art. 2º da Resolução nº 006/99 - CPJ.
2002 14/09/2002 Resolução nº 004/2002 - CPJ Fixa e define as atribuições das Promotorias de Justiça na Comarca de Mossoró, de acordo com os cargos criados pela Lei Complementar nº 166, de 28.4.1999, e as alterações da Divisão e Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte previstas na Lei Complementar nº 165, de 28.4.1999.
2002 31/01/2002 Resolução nº 001/2002 - CPJ Dispõe sobre as atribuições inerentes à função de Coordenador de Procuradorias Cíveis e Criminais, de que trata a Lei Complementar Estadual nº 222 de 17 de janeiro de 2002. (Alterada pela Resolução nº 014/2018-CPJ)
2001 24/10/2001 Resolução nº 003/2001 - CPJ Fixa e define as atribuições das Promotorias de Justiça na Comarca de Natal, em face aos cargos criados pela Lei Complementar nº 166, de 28.04.1999 e as alterações da Divisão e Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, previstas na Lei Complementar nº 165, de 28.04.1999.
2000 01/01/2000 Resolução 000/0000 Compilação das Resoluções de 1997, 1998 e 1999.
2000 16/09/2000 Resolução nº 011/2000 - CPJ Fixa e define as atribuições das Promotorias de Justiça na Comarca de Currais Novos, em face aos cargos criados pela Lei Complementar nº 166, de 28.4.1999 e as alterações da Divisão e Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, previstas na Lei Complementar nº 165, de 28.4.1999.
2000 16/09/2000 Resolução nº 010/2000 - CPJ Fixa e define as atribuições das Promotorias de Justiça nas Comarcas de Apodi, Macau, Nova Cruz e Santa Cruz, em face aos cargos criados pela Lei Complementar nº 166, de 28.4.1999 e as alterações da Divisão e Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, previstas na Lei Complementar nº 165, de 28.4.1999.
2000 16/09/2000 Resolução nº 006/2000 - CPJ Fixa e define as atribuições das Promotorias de Justiça nas Comarcas de Ceará-Mirim e Macaíba, em face aos cargos criados pela Lei Complementar nº 166, de 28.4.1999 e as alterações da Divisão e Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, previstas na Lei Complementar nº 165, de 28.4.1999.
2000 16/09/2000 Resolução nº 009/2000 - CPJ Fixa e define as atribuições das Promotorias de Justiça nas Comarcas de Açu, Parnamirim, Pau dos Ferros e São Gonçalo do Amarante, em face aos cargos criados pela Lei Complementar nº 166, de 28.4.1999 e as alterações da Divisão e Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, previstas na Lei Complementar nº 165, de 28.4.1999. (Redação alterada pela resolução nº 026/2017-CPJ)
2000 16/09/2000 Resolução nº 008/2000 - CPJ Fixa e define as atribuições das Promotorias de Justiça na Comarca de Mossoró, em face aos cargos criados pela Lei Complementar nº 166, de 28.4.1999 e as alterações da Divisão e Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, previstas na Lei Complementar nº 165, de 28.4.1999.