PGA N° 19.290/2018
Promotoria de Justiça responsável pelas visitas aos estabelecimentos prisionais militares sediados em todo o Estado do Rio Grande do Norte. Atribuição legal transferida da 3ª para a 69ª Promotoria de Justiça de Natal, em razão da modificação das competências das varas criminais da Comarca de Natal pelo TJRN.
Ouvidoria