Consulta 1

Os procedimentos extrajudiciais investigativos devem ser prorrogados, e não suspensos, quando da espera de documentação para a instrução.

Consulta 2

Os procedimentos internos que aguardam cumprimento de diligências ou decurso do prazo ficam na Secretaria Ministerial, que deverá certificar a medida e remeter ao Promotor de Justiça para análise e decisão. Todos os procedimentos internos e processos externos que tramitam na Promotoria de Justiça, estejam na Secretaria Ministerial ou no Gabinete do Promotor de Justiça, são levados em consideração para aferição do critério “serviço em dia”.