Regulamenta os plantões da Corregedoria-Geral para o recesso forense previsto no art. 307, § 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 141/1996, incluído pela Lei Complementar Estadual nº 581/2016.

Altera o art. 108, §1º do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Designa os Promotores Corregedores como I, II, III e IV.

Altera o artigo 41 da Resolução nº 001/2012-CGMP (Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte).