Adota, como regra, para a comunicação dos atos da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, o uso do correio eletrônico (e-mail) do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Resolução nº 117/2014-PGJ, de 02 de abril de 2014 e dá outras providências.

Altera os artigos 107 e 108 do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.